Municípios que não elaborarem plano de habitação podem perder recursos

Os municípios têm até 30 de junho para encaminhar à Caixa Econômica Federal manifestação de interesse visando a prorrogação do prazo de entrega do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS até 31 de dezembro de 2011. Em Mato Grosso, até agora 33 municípios ainda não entregaram a manifestação de interesse, o que pode ocasionar a suspensão do repasse de recursos para as prefeituras. O alerta foi feito nesta quinta-feira (16), durante capacitação para elaboração do plano, realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios. O curso foi promovido pela AMM em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições.

O superintendente da AMM, Maurício Munhoz, que representou o presidente Meraldo Sá na abertura, disse que os municípios devem estar atentos ao prazo, pois não há previsão de prorrogação pelo ministério das Cidades, que já flexibilizou a data três vezes. “A elaboração do plano de habitação é condição fundamental para que os municípios recebam recursos para investimento no setor”, ponderou.

Em 2007 todos os municípios foram convidados a integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e assumiram o compromisso de elaborar o PLHIS, porém a maioria não atendeu aos prazos estabelecidos pelo governo federal. 

Considerando a maior dificuldade dos pequenos municípios em atender a exigência, a capacitação desta quinta-feira foi direcionada às cidades com população inferir a 20 mil habitantes. No final de 2010 a Secretaria Nacional de Habitação, que integra o ministério das Cidades, apresentou ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social a proposta de um plano simplificado para auxiliar os municípios menores.

O Conselho Gestor, por meio da Resolução nº 37, de 08 de dezembro de 2010, acatou a proposta e determinou que os municípios abaixo de 20 mil habitantes e fora de região metropolitana deverão realizar seus planos de habitação de forma simplificada.  “O formato simplificado não representa uma importância menor na elaboração do trabalho”, salientou o coordenador de Sustentação ao Negócio de Governo da Caixa Econômica Federal, Cláudio Miranda, um dos instrutores da capacitação. O curso foi também ministrado pelo arquiteto Marcos Cardoso Alves e pela engenheira civil Maristela Okamura, também representantes da Caixa Econômica Federal.

O PLHIS representa um conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores, e os Planos Plurianuais Locais.