"Eternidade deve ser característica exclusiva da morte", diz OAB-RJ

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Wadih Damous, criticou duramente nesta quinta-feira (16) a defesa da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê a manutenção do sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos.

Damous disse que "a eternidade deve permanecer como característica exclusiva da morte".

"E inacreditável que a presidente Dilma Rousseff, vítima que foi do sigilo ditatorial, e com uma trajetória de lutas pela democracia, queira apoiar o sigilo eterno de determinados documentos", afirmou em nota.

Para o presidente da OAB-RJ, esse tipo de atitude dá a entender que "o povo brasileiro deve ser tratado como criança, que não tem maturidade para absorver e aprender com fatos históricos, ainda que tristes e repugnantes".

Ele defendeu que "a regra, em uma democracia, é a publicidade" e acrescentou: "o sigilo é exceção que se impõe em casos que ameacem o Estado soberano, a sociedade e a estabilidade das relações internacionais".

Hoje, documentos oficiais são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente.

Em 2009, o governo Lula mandou projeto ao Congresso reduzindo para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas manteve o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida.

Lula, à época, arbitrou em favor do Itamaraty e da Defesa, setores que defendiam a manutenção do sigilo. Dilma, então na Casa Civil, era contra, mas foi voto vencido.