Contas do RPPS de Rio Branco apresentam somente uma falha

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais do Fundo de Previdência Social de Rio Branco. A análise do processo referente ao exercício de 2010 aconteceu na sessão plenária desta terça-feira (14/06). O TCE constatou apenas uma irregularidade nas gestões de Antônio Milanezi (gestor no período de 1° de janeiro a 13 de dezembro 12/2010) e Geovani Farrari (de 14 a 31 de dezembro).

De acordo com a análise da equipe técnica, a documentação apresentada demonstrou a ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos. Considerada uma irregularidade de natureza moderada, o Tribunal Pleno recomendou que sejam implantadas normas internas afim de controlar o sistema de previdência. Tal determinação encontra-se no Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública.

“A única impropriedade que restou é de natureza formal e não há nada que indique má-fé dos gestores, desvio de recurso público ou dano ao erário” afirmou o conselheiro relator Antonio Joaquim. Contudo, o gestor deve cuidar para que tal falha não se repita.