CPI é instaurada e autor de pedido presidirá trabalhos

 

A composição da CPI foi anuncia ontem (24). O autor da proposta, vereador Renivaldo Nascimento (PDT), ficou com a presidência. A relatoria, por sua vez, ficou a cargo do vereador Chico 2000 (PR), enquanto Ricardo Saad (PSDB) foi escolhido membro. Wilson Kero-Kero (PRP), Mário Nadaf (PV) e Faissal Calil (PSB) são suplentes.

 

“Nossa prioridade será analisar criteriosamente o contrato de concessão, cláusula por cláusula, para ver se há algum ponto abusivo ou insatisfatório. Também vamos verificar a questão da qualidade dos serviços oferecidos pela CAB. Devemos fazer pesquisas e visitar aos bairros. Além disso, solicitar análises de técnicos como engenheiros e economistas”, explica o parlamentar pedetista. 

 

Conforme Renivaldo, o objetivo é verificar se a CAB está “cumprindo a risca” o que determina o contrato, tendo em vista as inúmeras reclamações quanto aos serviços prestados. 

 

A CPI só foi instaurada devido a uma decisão judicial proferida no último dia 6 pelo juiz Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli. O magistrado concedeu liminar determinando o desarquivamento da Comissão, que havia sido engavetada pelo presidente da mesa diretora João Emanuel (PSD). 

 

Renivaldo sustentou na ação que o pedido pela CPI estava de acordo com o Regimento Interno da Câmara e continha a assinatura de mais de um terço dos parlamentares. João Emanuel, no entanto, alegava não ser necessária a criação de uma CPI, tendo em vista que já existe uma comissão que trata do assunto na Casa. 

 

Antes de ter o pedido acatado pela Justiça, no entanto, Renivaldo propôs uma mudança do Regimento Interno. Queria a alteração do artigo que dispõe sobre a criação de investigações deste tipo. 

 

Atualmente, o presidente da Mesa tem 48 horas, a partir da criação da comissão, com a apresentação do requerimento em plenário, para publicar a resolução com a nomeação do grupo. 

 

A intenção do pedetista é possibilitar que, caso o presidente não cumpra o prazo, o autor do pedido possa ingressar com um recurso junto à mesa diretora para submeter ao plenário a decisão. 

 

Este e outros pontos do Regimento agora devem ser analisados pela Comissão Especial instaurada na semana passada para tratar da revisão da legislação interna da Câmara. 

 

A nomeação do grupo, entretanto, ainda depende de indicações partidárias. Somente a partir daí devem começar os trabalhos. 

 

CPI MAQUINÁRIOS – João Emanuel (PSD) também anunciou ontem ter optado por não recorrer da decisão que determinou a suspensão da CPI dos Maquinários. O social-democrata afirma que apenas apresentou as informações solicitadas pela Justiça e que aguarda o julgamento do mérito do processo. 

 

A Comissão havia sido instaurada para apurar supostas fraudes na licitação para locação de máquinas pesadas pelo Palácio Alencastro. O juiz Gilberto Giraldelli, no entanto, destituiu os membros da Comissão. Eles haviam sido nomeados sem respeitar a composição partidária do Legislativo. 

 

Faziam parte do grupo Toninho de Souza (PSD), como presidente, Ricardo Saad (PSDB) na relatoria e Allan Kardec (PT) como membro. (KA)