Medida, que gerou polêmica entre os deputados, põe fim à pensão de R$ 11,5 mil
Assembleia extingue aposentadoria de deputados em MT

Por 12 votos contra a 5, a Assembléia Legislativa manteve, na noite de ontem (15), O veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). A medida vale para os deputados estaduais que estiveram na legislatura passada (a 16ª).

A aposentadoria dos deputados mato-grossenses sempre foi marcada por polêmicas. Em 2010, os parlamentares votaram pela volta do Fundo, que fora extinto e, depois, vetado pelo governador.

Na sequência, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob o comando do deputado estadual Ademir Brunetto (PT), deu parecer favorável ao veto do governador, mas um dos integrantes da comissão, Guilherme Maluf (PSDB), pediu vistas, o que levou à devolução do projeto, em março. Passados três meses, o veto voltou à pauta do Legislativo.

A briga da maioria dos parlamentares à manutenção do FAP teria uma "justificaiva": todos eles teriam direito a uma aposentadoria que garantiria uma pensão de R$ 11,5 mil por mês.

Dos 18 parlamentares presentes no plenário, 12 votaram a favor do veto, enquanto cinco foram contra. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o presidente  José Riva (PP) não vota.

Gastos extras

Hoje, segundo informações do Governo do Estado, 107 ex-deputados, filhos e esposas de políticos são beneficiados com salários de até R$ 15 mil mensais. Só nos últimos quatro anos, R$ 36,8 milhões foram gastos com o FAP.

As aposentadorias especiais, como as de ex-deputados e ex-governadores, têm sido questionadas nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso dos ex-chefes do Executivo, a OAB tem movido ações no Supremo Tribunal Federal.

Para derrubar o veto seriam necessários 13 dos 24 votos dos deputados estaduais.