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Por cinco votos a doze, parlamentares estaduais mantiveram veto do governador ao projeto que dava aposentadoria aos integrantes da legislatura passada
AL mantém veto à pensão para deputados
A Assembléia Legislativa manteve ontem o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) aos deputados estaduais que estiveram na 16ª legislatura, a passada. Esta foi uma vitória política do governador, que enfrentou resistência dentro do Legislativo após vetar a aposentadoria de ex-deputados como Chica Nunes (DEM), Ságuas Moraes (PT) e Maksuês Leite (PP).
Dos 18 parlamentares presentes no plenário, 12 votaram a favor do veto, enquanto cinco foram contra. Pelo regimento da Casa, o presidente da Casa, José Riva, não vota. Apesar de não ser divulgado o voto dos deputados, um dos que teriam votado contra foi o oposicionista Percival Muniz (PPS).
Antes de ser colocado em discussão, o socialista criticou a falta de debate a respeito do FAP, devido às contradições que nele existem. Muniz lembrou que há vários parlamentares de legislaturas anteriores e que, inclusive hoje, recebem pelo Fundo, mas agora se posicionam contra ele.
Outro parlamentar a favor do FAP foi o democrata Gilmar Fabris. Ele lembrou que é beneficiado pelo Fundo, e que por isso, não acha certo os colegas de legislatura posteriores não terem o mesmo benefício.
“Se um dia cortarem o meu FAP, quero ver se me devolveriam tudo o que investi para obter este benefício. O que eu paguei de investimento, nenhum outro banco que oferece previdência privada conseguiria me ressarcir. Todo mundo tem direito à aposentadoria!”, declarou.
No final do ano passado os deputados votaram pela volta do extinto FAP, o que foi vetado posteriormente por Silval. Em seguida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), presidida pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT), deu parecer favorável ao veto do governador, mas o membro da CCJR deputado Guilherme Maluf (PSDB) pediu vistas, devolvendo o projeto no final de março. Quase três meses depois, o veto entrou em pauta.
O retorno do FAP garantiria que todos os deputados da 16ª legislatura tenham direito a uma aposentadoria de R$ 11,5 mil por mês.
De acordo com o Tesouro Estadual, 107 ex-deputados, filhos e esposas de políticos são beneficiados com salários que chegam até R$ 15 mil mensais. Nos últimos quatro anos, R$ 36,8 milhões foram gastos com o FAP.
As aposentadorias especiais, como as de ex-deputados e ex-governadores, têm sido questionadas nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso dos ex-chefes do Executivo, a OAB tem movido ações no Supremo Tribunal Federal.
Para derrubar o veto seriam necessários 13 dos 24 votos dos deputados estaduais.
Dos 18 parlamentares presentes no plenário, 12 votaram a favor do veto, enquanto cinco foram contra. Pelo regimento da Casa, o presidente da Casa, José Riva, não vota. Apesar de não ser divulgado o voto dos deputados, um dos que teriam votado contra foi o oposicionista Percival Muniz (PPS).
Antes de ser colocado em discussão, o socialista criticou a falta de debate a respeito do FAP, devido às contradições que nele existem. Muniz lembrou que há vários parlamentares de legislaturas anteriores e que, inclusive hoje, recebem pelo Fundo, mas agora se posicionam contra ele.
Outro parlamentar a favor do FAP foi o democrata Gilmar Fabris. Ele lembrou que é beneficiado pelo Fundo, e que por isso, não acha certo os colegas de legislatura posteriores não terem o mesmo benefício.
“Se um dia cortarem o meu FAP, quero ver se me devolveriam tudo o que investi para obter este benefício. O que eu paguei de investimento, nenhum outro banco que oferece previdência privada conseguiria me ressarcir. Todo mundo tem direito à aposentadoria!”, declarou.
No final do ano passado os deputados votaram pela volta do extinto FAP, o que foi vetado posteriormente por Silval. Em seguida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), presidida pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT), deu parecer favorável ao veto do governador, mas o membro da CCJR deputado Guilherme Maluf (PSDB) pediu vistas, devolvendo o projeto no final de março. Quase três meses depois, o veto entrou em pauta.
O retorno do FAP garantiria que todos os deputados da 16ª legislatura tenham direito a uma aposentadoria de R$ 11,5 mil por mês.
De acordo com o Tesouro Estadual, 107 ex-deputados, filhos e esposas de políticos são beneficiados com salários que chegam até R$ 15 mil mensais. Nos últimos quatro anos, R$ 36,8 milhões foram gastos com o FAP.
As aposentadorias especiais, como as de ex-deputados e ex-governadores, têm sido questionadas nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso dos ex-chefes do Executivo, a OAB tem movido ações no Supremo Tribunal Federal.
Para derrubar o veto seriam necessários 13 dos 24 votos dos deputados estaduais.
Fonte:
Diário de cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/87561/visualizar/
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