Marcha da Maconha é julgada no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal julga na tarde dessa quarta-feira a ação que pede a liberação da Marcha da Maconha. O evento reúne, em diversas cidades brasileiras, manifestantes favoráveis à legalização da droga.

O processo, ajuizado pela Procuradoria-Geral da República em 2009 questiona a interpretação dada pela Justiça de alguns Estados, que consideraram que as marchas pró-legalização caracterizam o crime de apologia.

Já falaram no plenário a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat --que propôs a ação - e os advogados que representam duas entidades que atuam como "amicus curiae" (interessadas na causa).

Uma das entidades, o Ibccrim (Instituto Brasileira de Ciências Criminais), se limitou a defender a realização da marcha. Já a Abesup (Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos) pediu que o tribunal conceda um habeas corpus permitindo o cultivo doméstico, uso medicinal e religioso da maconha e a utilização econômica da planta para a "distribuição ou venda de insumos ou produtos oriundos do cânhamo".

O relator do caso, ministro Celso de Mello, ainda não proferiu o voto, mas já afirmou que não é possível ao "amicus curiae" ampliar o objeto da ação e que o pedido deveria ser feito em processo autônomo. Porém, o ministro deu a entender que concordaria com a liberação para uso religioso.

Foi feito um intervalo por volta das 15h45, após o qual o julgamento deve ser retomado