Ação articulada é destacada em seminário contra o trabalho infantil

Além de capacitar os profissionais de instituições e órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil, o seminário realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) visa à articulação das entidades para maior efetivação das ações. Com esse objetivo, os coordenadores dos centros de referência em assistência social falaram, hoje (14) de manhã, sobre as atribuições de cada um.

O evento é realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), na Av. XV de Novembro, em Cuiabá, desde ontem (13). De acordo com o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Valdiney de Arruda, o trabalho conjunto é essencial para erradicar a exploração da mão de obra infantil. “Por isso, ao passo que capacita os profissionais, o seminário também propõe a ampla interação entre os parceiros para que as ações sejam construídas por meio das mais diversas contribuições”.
Nesta linha, o superintendente do Serviço Social da Indústria em Mato Grosso (Sesi-MT), José Carlos Dorte, disse que o ‘Sistema S’ também integra a luta contra o trabalho infantil. “É uma honra participar dessa iniciativa nobre e faremos tudo que pudermos para erradicar de vez essa chaga da sociedade”, ressaltou.
A primeira mesa da manhã teve como tema “A política de repressão e fiscalização da prática do trabalho infantil, em especial, as piores formas”. A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Cuiabá, Elida Costa e Silva, falou sobre o trabalho realizado pela entidade. “Os serviços são voltados a indivíduos e famílias que tenham tido seus direitos violados e atuam na construção de um projeto de vida visando o fortalecimento do vínculo familiar”. Segundo ela, a articulação com outras instituições é determinante para o atendimento da grande demanda.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Em seguida, os participantes conheceram um pouco mais sobre as atribuições do Conselho Tutelar. O ex-coordenador da entidade em Cuiabá, Davino Mario, resgatou o avanço trazido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A partir de então, a criança e o adolescente são tratados como sujeito dos direitos, e não como objetos. Além disso, adquirem uma condição peculiar de desenvolvimento e passam a ser absoluta prioridade”, lembrou.

Já a coordenadora geral do Conselho Tutelar, Flávia Cristina da Silva, afirmou que as denúncias ainda são poucas, em função da cultura da maioria da população de que o trabalho na infância é uma opção às drogas, por exemplo. “Grande parte dos casos que chegam até nós provém do próprio Ministério do Trabalho”. Ela frisou ainda a função de aconselhamento desempenhada junto aos pais ou responsáveis com relação à maneira de educar os filhos.

A programação matutina incluiu ainda explanações sobre a auditoria fiscal do trabalho e a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). À tarde, a partir das 14h, haverá apresentação de boas práticas pela erradicação do trabalho infantil. Também estão previstas as mesas “Apresentação do programa de ação em Cuiabá – Uma nova abordagem” e “Construindo um programa de sensibilização para erradicação do trabalho infantil”.

Parcerias - O seminário ocorre em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e conta com o apoio das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande; Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), em especial do Sesi; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social em Mato Grosso (Setecs); Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); e entidades ligadas ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT).