Câmara de Alto Boa Vista vai realizar nova sessão para empossar prefeito

A Câmara Municipal de Alto Boa Vista vai realizar no dia 17 de junho, às 15 horas, sessão solene para dar posse ao prefeito Wanderley Perin, e ao vice-prefeito Osvaldo Levino de Oliveira, que ficaram em segundo lugar nas eleições de 2008. O presidente da Câmara, vereador Juarez Lopes de Sousa, está convocando todos os vereadores para a sessão. Sousa entrou com um mandado de segurança no dia 8 de junho para anular a posse do dia 7 de junho. O juiz da Segunda Vara de São Félix do Araguaia, Marco Antonio Canavarros dos Santos, decidiu nesta segunda-feira (13) favoravelmente à anulação da posse.

O presidente da Câmara disse que o ato foi irregular, pois de acordo com o Regimento Interno do legislativo municipal, é atribuição exclusiva do presidente da Câmara dar posse a membros com mandato eletivo. Na ocasião, quem empossou Wanderley Perin foi o vereador Antonio Camelo Neto.

No ato administrativo 001/2011, datado de 10 de junho, a presidência da Câmara aponta que a Sessão Extraordinária deveria ter sido convocada pelo presidente do legislativo com antecedência mínima de 24 horas, o que não ocorreu. “Parabenizamos a decisão do juiz pela nulidade da posse confirmando a competência legítima do presidente da Câmara para praticar o ato, conforme as normas legais”, assinalou Juarez.

O presidente da Câmara disse ainda que entrou com pedido de bloqueio das contas do município por entender que é necessário aguardar a formalização da posse do segundo colocado, de acordo com o que estabelece a legislação. “Não temos a intenção de atrapalhar a administração do município, apenas estamos agindo dentro do que estabelece a lei”, afirmou.