A Bahia é o segundo Estado no País que mais contabiliza ações contra empresas e pessoas físicas por doação ilegal de dinheiro para candidatos que concorreram às eleições de 2010. O Estado do nordeste só perde para São Paulo, onde foram apresentadas duas mil ações da mesma natureza.
Nessa sexta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) propôs 700 ações e, até terça, apresentará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) outras 50 contra pessoas físicas e empresas dos setores da mineração, construção, postos de gasolina e incorporadoras. Como os processos correm sob sigilo, os nomes dos suspeitos ainda não podem ser revelados pela Procuradoria. Das 750 ações, 250 são contra empresas e outras 500 contra pessoas físicas.
As doações em questão envolvem candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Segundo dados disponíveis sobre a Bahia no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 40,2 milhões foram doados somente para os candidatos ao Executivo. A maior parte dos recursos da campanha do governador reeleito, por exemplo, teve origem em empreiteiras.
A Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as campanhas eleitorais, estabelece que o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos de pessoas físicas no ano anterior às eleições (no caso, 2009) e a 10% do faturamento bruto das empresas. A Procuradoria ainda não tem os efetivos valores doados de cada empresa/pessoa para cada candidato.
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