Curso para jornalistas aborda improbidade administrativa

Procedimentos das ações civis públicas, incluindo aqueles que envolvem improbidade administrativa, foram abordados no quarto módulo do Curso para Jornalistas “O Poder Judiciário em Pauta”, realizado na quinta-feira (09), na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).

Ministrada pelo juiz de Direito Luís Aparecido Bertolucci Júnior, a palestra contou com noções sobre a Lei nº 7.347/85, responsável por disciplinar a ação civil pública. O magistrado também esclareceu sobre quem têm legitimidade para propor ações dessa natureza e ainda as competências dos juízes de Direito nesse tipo de processo. “Acho essa iniciativa da Amam muito válida porque é importante que os jornalistas tenham uma noção mais técnica desse tipo de processo, que possui peculiaridades e uma natureza diferenciada dos demais”, lembrou o magistrado.

As especificidades das ações civis públicas que tratam da improbidade administrativa também foram tratadas, amparadas na lei nº 8.429/92, assim como as ações populares, regidas pela Lei nº 7.717/65.
“O cidadão comum ainda pouco conhece que ele pode pedir a penalização de um gestor público que cometeu atos lesivos ao patrimônio público e os jornalistas têm esse papel de informar à sociedade sobre os seus direitos”, pontuou o magistrado.

O evento contou com a presença do diretor de comunicação da Amam, Jones Gattass Dias. O presidente da Associação, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, também participou da aula, levando inclusive esclarecimentos aos jornalistas presentes sobre as particularidades dos processos dessas naturezas.

Para a jornalista Veronika Rakel, que é editora e produtora da TV Record, esclarecimentos como esses são válidos. “Achei muito interessante esse módulo porque improbidade administrativa é um assunto que a gente também lida no jornalismo diário. Mais importante ainda é saber que a população, o cidadão comum, tem como recorrer à Justiça ao perceber que um gestor não está aplicando corretamente o dinheiro público”, disse. “E nós, como profissionais da imprensa, temos o dever de informar à sociedade que ela também pode agir nesses casos”, completou.

A repórter do Circuito Mato Grosso, Simone Vieira Alves, concordou. “Eu gostei. O magistrado nos deu uma noção boa sobre os processos que envolvem as ações civis públicas”.