Lula diz que Supremo reconheceu "acerto" de sua decisão

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o acerto de sua decisão ao manter Cesare Battisti no Brasil.

"Não vejo nenhuma razão para a Itália não tratar isso como uma questão da normalidade democrática e soberana do Brasil. O que eu fiz está exatamente no tratado que nós temos com a Itália. Portanto, eu acho que é normal algumas pessoas reclamarem e outras ficarem felizes, mas o Brasil não abriria mão da sua soberania. A Suprema Corte reconheceu o acerto da decisão do presidente da República", disse ele ao se encontrar com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala.

A Itália convocou seu embaixador no Brasil após a decisão brasileira de não extraditar o ex-guerrilheiro de esquerda, informou o Ministério das Relações Exteriores da Itália.

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos. A decisão do STF de manter a orientação do ex-presidente de não extraditar o italiano fez aumentar as tensões nas relações entre Brasil e Itália, com várias autoridades italianas classificando a medida como uma "vergonhosa violação de acordos internacionais".

A convocação foi decidida para aprofundar, junto a outras instâncias competentes, os aspectos técnico-jurídicos relativos à aplicação dos acordos bilaterais existentes, em vista das iniciativas e das ações a serem desenvolvidas no mérito dos tribunais internacionais.

Na quarta-feira, por 6 votos a 3, a Corte brasileira determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde esteve preso desde 2007.

Ontem, o italiano entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.

Battisti fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os "anos de chumbo". E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.

Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia "fundado temor de perseguição política" caso Battisti fosse enviado à Itália.

REPERCUSSÃO

O governo italiano expressou ontem seu "profundo desgosto" pela decisão do STF de não extraditar Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.

O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira "não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti".

"A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade", disse o premiê.

Já o chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, anunciou que seu país "irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão desta decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional".

Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF "ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países".