Audiência marca acessibilidade como um dever instransponível de entidades

Comprometimento foi mais uma vez a palavra de ordem em discussão da acessibilidade para as pessoas com deficiência em locais públicos de Rondonópolis. O embate foi em uma audiência pública nas dependências do Caiçara Tênis Clube, na noite da quinta-feira (9). O evento contou com as principais entidades da cidade, como a Prefeitura e seus Departamentos, Associação Comercial, Industrial e Empresarial – Acir, Crea e outros, além de membros da sociedade em geral. Quem presidiu as discussões foi o promotor de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Ari Madeira.

O surgimento da medida de fiscalização é de responsabilidade da Promotoria, as medidas são de adequação total dos locais onde ocorra a circulação pública, sendo uma ação do urgente processo de inclusão social aos portadores de necessidades especiais. Calçadas serão prioritariamente adequadas com rampas e espaço físico necessário para acessibilidade a todos. Caberá a cada responsável realizar suas modificações.

No comércio ocorre grande parte dos problemas de acessibilidade, como a distribuição de mesas e cadeiras na calçada no caso de lanchonetes, o uso de placas de publicidade que também dificultam a passagem de cadeirantes além da falta das rampas. Os comerciantes terão de realizar suas modificações de atitude e mesmo arquitetônicas em um prazo estabelecido de um ano no máximo.

De forma primária o compromisso e a conscientização tem sido a abordagem utilizada pela Promotoria, como maior exemplo o evento desta quinta-feira (9) para a discussão do tema. Para o promotor até a parceria com a Prefeitura tem esta função “Decidimos não ir direto aos comerciantes com medidas de punição, com a vinda da Prefeitura acreditamos que possa ser feita esta intermediação onde o Termo de Ajuste de Conduta – Tac possa ser assinado” disse o promotor Ari. 
Este termo a partir de agora é imprescindível para a liberação do alvará via Secretaria da Receita. Esta foi a forma escolhida pela Prefeitura para fazer da acessibilidade uma obrigação do contribuinte, seja em uma empresa que queira ingressar no mercado ou uma já atuante que vá renovar a taxa, anualmente necessária, a empresa então fica sujeita a assinar a Tac.

A discussão abriu espaço para os representantes de todos os setores públicos e privados se pronunciarem, em um destes momentos a secretária de Educação Marilda Soares Rufino definiu em boas palavras como a situação da acessibilidade deveria ser vista por todos “Por muitos anos desprezamos estas pessoas. É mais do que na hora do que sanarmos esta triste herança” concluiu.