Eugênio Aragão denunciou os envolvidos na Operação Asafe; caso está no STJ
Procurador oferece denúncia, mas se recusa a divulgá-la

O subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, ofereceu denúncia contra os envolvidos da Operação Asafe, que desvendou um suposto esquema de venda de sentenças no âmbito da Justiça Estadual e Eleitoral de Mato Grosso. No entanto, ele e o Ministério Público Federal se recusam a apresentar quem foram os denunciados, os crimes a eles imputados e os motivos alegados, mesmo com o processo não tramitando mais em segredo de justiça.

Ao MidiaNews, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, confirmou que a denúncia foi oferecida em 18 de abril passado, em duas petições de números 110829 e 110830. Além disso, informou que Aragão não irá se pronunciar sobre o assunto e nem irá fornecer o teor da denúncia aos órgãos de imprensa.

O documento está de posse da ministra Nancy Andrighi, que relatou o inquérito 558 que apurou as acusações de venda de sentenças contra magistrados mato-grossenses. A investigação resultou na deflagração da Operação Asafe, realizada em maio do ano passado pela Polícia Federal.

Na época, nove pessoas foram presas, entre advogados, servidores públicos e particulares. Vários mandados de busca de apreensão foram cumpridos, inclusive na residência do juiz afastado do Tribunal Regional Eleitoral, Eduardo Jacob e do desembargador Evandro Stábile, que presidia o TRE.

Apreensões

Na casa de Jacob, foram apreendidos R$ 73,4 mil, 20 mil dólares em espécie, 7,7 mil dólares em cheques de viagens, três notebooks, quatro pen-drives, um CD-Rom e documentos diversos.

Já na residência de Stábile, a PF apreendeu quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD s-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.

Também foram investigados o juiz Círio Miotto e o desembargador José Luiz de Carvalho. Os quatro magistrados estão afastados de suas funções por determinação do STJ.

Investigações

As investigações dos indícios de venda de sentença no Judiciário começaram na Superintendência da PF em Goiás em 2007. No desdobramento de uma operação de combate ao tráfico de drogas, houve suspeitas de exploração de prestígio TJ, para favorecer traficantes em decisões judiciais. O caso foi remetido ao STJ por conta do foro privilegiado dos envolvidos.

Pelo esquema, advogados, parentes e servidores de magistrados prometiam vantagens as pessoas processadas em troca de benefícios particulares - não se sabe se isso ocorria com ou sem consentimento dos juízes e desembargadores.

Os benefícios dados a traficantes no TJ se expandiu para a Justiça Eleitoral e passou a conceder vantagens a políticos processados. O inquérito 669 chegou a ser instaurado para investigar venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral após denúncia do procurador, Thiago Lemos de Andrade. No entanto, foi anexado ao 558 que já mantinha investigação semelhante