Renovação de decreto garante produção dos canaviais no estado

Prorrogação de decreto presidencial garante ao setor canavieiro do estado o direito de continuar com a atual produção até o final do ano. Cerca de 40% da plantação estaria ameaçada juridicamente com a extinção da lei. O Decreto Federal 7.029, que garante o cultivo em áreas consolidadas, perderia a validade neste sábado (11). Entretanto, a presidente Dilma prorrogou-o por mais seis meses, enquanto o novo Código Florestal não é definido no país. A medida atende o pleito dos senadores que precisam de mais tempo para estudar e aprovar a nova legislação na Casa.

De acordo com o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade, 95% dos produtores de cana do estado foram beneficiados com a renovação do decreto. O novo prazo é 11 de dezembro. “Espero que até lá, os parlamentares encontrem uma solução equilibrada para definirem uma legislação que promova a sustentabilidade ambiental e agrícola do país”, conta, ressaltando que é inquestionável a funcionalidade da preservação da natureza à manutenção das pessoas, bem como da agricultura.

Os canaviais pernambucanos e nordestinos são seculares. “A cultura da cana está presente em nossa região há mais de 400 anos”, diz Andrade, queixando-se que não pode ser penalizado por desmatamentos que não cometeu. A cana de açúcar movimenta a economia e a cultura de toda a Zona da Mata do Nordeste. O dirigente pede sensibilidade dos senadores e governo para encontrarem uma solução para o problema.

“O novo código florestal deve respeitar estas áreas consolidadas e também tem de proibir todo e qualquer desmatamento sem culpar os atuais produtores. Essa dívida é histórica”, diz. Ele ressalta que a continuidade e o incremento da produção de cana pernambucana em consonância com a proteção ambiental dependem exclusivamente da aprovação da nova lei ambiental. “O equilíbrio sempre será a melhor resposta”, finaliza.