Governo planeja implantar inspeção veicular obrigatória no estado a partir de 2013.
PR vai fechar cerco a carros que poluem
A fiscalização avaliará a quantidade de gases poluentes emitidas na queima de combustível, como monóxido e dióxido de carbono, metano e outros. Caso os níveis estejam acima do limite estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o motorista deverá encaminhar o veículo para manutenção, sob pena de não ter o licenciamento renovado.
Grande Curitiba
Apesar de tudo, qualidade do ar ainda é boa
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deu autonomia para os estados decidirem sobre a necessidade de implantar a inspeção anual, com base nas análises técnicas sobre a qualidade do ar. No Paraná, as medições coordenadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apontaram níveis toleráveis de partículas poluentes na atmosfera na região metropolitana de Curitiba, dona de 30% da frota estadual.
Essas informações constam do Plano de Controle de Poluição Veicular e mostram que, mesmo nas medições feitas na Repar (refinaria de petróleo da Petrobras), em Araucária (Grande Curitiba), a concentração de poluentes ficou abaixo do máximo estipulado pela legislação federal. “Não podemos imaginar que o quadro jamais vai se agravar, até porque a frota de carros continua aumentando”, defende Jonel Iurk, secretário do Meio Ambiente.
Eduardo Gobbi, coordenador de Recursos Hídricos e Atmosféricos da Secretaria do Meio Ambiente, também prevê a possibilidade de piora. “A qualidade do ar vai se deteriorando nas regiões para onde a cidade vai se expandindo, porque a frota crescente de veículos acompanha esse crescimento longitudinal.” (OT)
Poluição sem controle
Nas cidades de grande porte onde não existem indústrias, o transporte automotor é responsável por 95% das emissões de gases poluentes. Mas essa larga fatia não está distribuída de maneira uniforme entre os veículos. Quanto mais antigo for o modelo, maior será a responsabilidade individual daquele motor na emissão total da cidade.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro mostra que um veículo fabricado antes de 1983 emite 110 vezes mais poluição que um automóvel ano 2009. Isso ocorre tanto pelo desgaste natural do motor quanto pela tecnologia utilizada na época em que o carro saiu da linha de montagem. “A partir de 1994, as fábricas começaram a instalar dispositivos para reduzir a quantidade de partículas que chega à atmosfera, como o catalisador e a injeção eletrônica. Somente esse primeiro já é responsável pela redução de 90% do potencial de poluição em um automóvel”, exemplifica Tiago Luís Haus, coordenador do curso de Engenharia Ambiental da FAE Business School.
Apesar disso, a inspeção dos veículos no Paraná vai começar pelos modelos mais novos. O secretário de estado do Meio Ambiente, Jonel Iurk, afirma que a renovação da frota justifica essa escolha. Dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) mostram que 46% dos veículos de Curitiba têm, no máximo, cinco anos de fabricação (no interior, essa fatia representa 31%).
Haus avalia que, embora a indústria automobilística tenha desenvolvido tecnologia de redução de poluentes, a evolução é tímida se comparada a de outros vetores. “Na indústria, existem equipamentos responsáveis por barrar 99,9% do que sai das chaminés. Mas, na produção de veículos, o avanço é pequeno se levarmos em conta a evolução tecnológica desses últimos 30 anos”, compara. (OT)
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), responsável por gerir a implantação do processo, ainda não definiu como será montada a estrutura de fiscalização. Nos próximos meses, o órgão vai analisar os modelos implantados em São Paulo e Rio de Janeiro, além de experiências internacionais. “Fizemos uma análise técnica sobre os níveis de emissões e a qualidade de ar no estado. Agora nos desdobramos sobre a questão logística”, diferencia o secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Iurk. As principais questões a serem resolvidas são o valor a ser gasto na implantação da rede de inspeção, o valor da taxa a ser paga pelo proprietário e quem será o responsável por operar o serviço (administração direta do poder público ou empresa contratada). Em São Paulo, a taxa de inspeção custa R$ 62. No Rio, R$ 82.
A implantação da vistoria faz parte do Plano de Controle de Poluição Veicular, desenvolvido pela Sema e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, está em vigor desde o mês passado. A implantação deste plano estadual é uma exigência do Conama, oficializada em resolução publicada em 2009. “O plano confirmou a necessidade de instalarmos uma inspeção de veículos no Paraná”, explica Iurk. “A expectativa é que todos os veículos do estado passem a ter condições adequadas de uso. Assim, teremos certeza de que a qualidade do ar será adequada. Haverá controle para que os automóveis não sejam uma carga poluente”, justifica o secretário.
Ilegalidade
Porém a efetividade do controle é ameaçada pela quantidade de veículos que rodam de forma irregular no estado, e que dificilmente se apresentarão para a inspeção. Reportagem da Gazeta do Povo publicada no mês passado revelou que três em cada dez veículos da frota paranaense trafegam sem ter pago o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automor) ou o licenciamento. Como a nova inspeção de poluentes vai estar atrelada à renovação do licenciamento, a tendência é de que os proprietários que estejam com este documento vencido não se apresentem para a checagem.
“Os carros mais poluidores são, geralmente, os que estão em mau estado de conservação. E a maior parte desses já roda na marginalidade”, aponta Fábio Duarte, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). “A estratégia de implantação precisa ser acertada de forma a evitar que os motoristas seguidores da regra não se sintam lesados ao ver que outros seguem rodando sem controle”, ressalta.
No entanto, Duarte reconhece o mérito da iniciativa. “Cada vez mais a poluição será combatida, não somente a do ar como a sonora, ambas relacionadas aos automóveis. É importante conscientizar os cidadãos sobre a importância desses gastos, e mostrar o resultado prático do processo”, sugere.
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