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Encaminhado há um mês, projeto deve ser votado
A Câmara de Cuiabá deve apreciar na sessão plenária que será realizada de hoje (24) o projeto de autoria do Executivo que transfere a dotação orçamentária sobre a Regulamentação Fundiária da secretaria de Meio Ambiente para a secretaria de Cidades, Pasta responsável pela elaboração e execução de projetos acerca deste tema.
A mensagem foi encaminhada há mais de um mês pela prefeitura de Cuiabá para o Legislativo. O pedido era de tramitação em regime de urgência especial. No entanto, a votação foi postergada devido à crítica situação de instabilidade política que se instaurou na Casa de Leis nas últimas semanas.
A demora na aprovação da matéria pode comprometer os projetos do setor previsto para este ano. Segundo o secretário de Cidades, Suelme Evangelista, desde maio a Pasta está impedida de realizar ações de regularização fundiária no município por falta de dotação orçamentária.
Agora, mesmo com a provação da proposta de transferência dos recursos de uma secretaria para outra, a situação deve se prolongar até o final do ano. Isto porque os projetos de regularização fundiária demandam tempo para ser elaborados e colocados em prática.
A maior preocupação do município neste aspecto seria quanto à possibilidade de se comprometer com contrapartidas necessárias à liberação de emendas parlamentares previstas para o setor, como uma de autoria do deputado federal Eliene Lima (PSD), além do encaminhamento de projetos para realização de convênios junto ao Ministério das Cidades, do governo federal.
Apesar da crise instaurada no Legislativo devido a divergências entre os próprios vereadores, todavia, as mensagens de autoria do prefeito Mauro Mendes (PSB) não têm tido dificuldades para ser aprovadas.
Exemplo disso ocorreu nas últimas sessões. Apenas no último mês, a Casa de Leis apreciou mais de 20 projetos de autoria do Executivo municipal. Todos foram aprovados por unanimidade.
O mais importante deles foi o veto de Mendes às emendas propostas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclusive foram alvo de uma solicitação para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Além deste, também foi autorizado que a Prefeitura regulamente a Lei de Acesso à Informação.
A mensagem foi encaminhada há mais de um mês pela prefeitura de Cuiabá para o Legislativo. O pedido era de tramitação em regime de urgência especial. No entanto, a votação foi postergada devido à crítica situação de instabilidade política que se instaurou na Casa de Leis nas últimas semanas.
A demora na aprovação da matéria pode comprometer os projetos do setor previsto para este ano. Segundo o secretário de Cidades, Suelme Evangelista, desde maio a Pasta está impedida de realizar ações de regularização fundiária no município por falta de dotação orçamentária.
Agora, mesmo com a provação da proposta de transferência dos recursos de uma secretaria para outra, a situação deve se prolongar até o final do ano. Isto porque os projetos de regularização fundiária demandam tempo para ser elaborados e colocados em prática.
A maior preocupação do município neste aspecto seria quanto à possibilidade de se comprometer com contrapartidas necessárias à liberação de emendas parlamentares previstas para o setor, como uma de autoria do deputado federal Eliene Lima (PSD), além do encaminhamento de projetos para realização de convênios junto ao Ministério das Cidades, do governo federal.
Apesar da crise instaurada no Legislativo devido a divergências entre os próprios vereadores, todavia, as mensagens de autoria do prefeito Mauro Mendes (PSB) não têm tido dificuldades para ser aprovadas.
Exemplo disso ocorreu nas últimas sessões. Apenas no último mês, a Casa de Leis apreciou mais de 20 projetos de autoria do Executivo municipal. Todos foram aprovados por unanimidade.
O mais importante deles foi o veto de Mendes às emendas propostas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclusive foram alvo de uma solicitação para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Além deste, também foi autorizado que a Prefeitura regulamente a Lei de Acesso à Informação.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/8838/visualizar/
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