Justiça homologa acordo entre proprietário da área, prefeitura e Governo do Estado
Mirante deve ser cercado e dispor de placas de aviso

O juiz da 2ª Cível de Chapada dos Guimarães (62 km de Cuiabá), Eduardo Calmon Cezar, homologou, nesta quinta-feira (9), um acordo entre a prefeitura do município, o Governo do Estado e o proprietário Jeferson Carlos de Castro, dono da área em que fica localizado o Mirante. O objetivo é implementar melhorias no local e sinalização, com a finalidade de evitar acidentes.

A medida foi a alternativa encontrada entre as partes para evitar que o ponto turístico seja interditado, bem como o acesso aos turistas. Além disso, atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que havia proposto uma ação civil pública visando o fechamento temporário da área para visitantes.

A investida do MPE aconteceu poucos dias depois de um estudante universitário morrer após cair de uma pedra conhecida como "trampolim".

Na audiência, o proprietário da área se comprometeu em gradear a encosta do Mirante com a colocação de placas de aviso com os dizeres "não ultrapasse sob risco de vida", além de construir uma portaria (cancela) de acesso com o horário de visitas no prazo de 30 dias, após a aprovação do projeto da Secretaria de Meio Ambiente.

Jeferson terá ainda que elaborar um projeto de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e protocolar na Sema até o próximo dia 20. O proprietário não poderá fazer cobrança para a visitação pública ou particular enquanto não houver estrutura adequada de recepção de turistas, com instalações necessárias para garantir o bem estar dos frequentadores.

A prefeitura de Chapada se comprometeu em instalar uma guarita com um instrutor capacitado para dar informações e explicações do Mirante, bem como preservar a vegetação nativa, no período das 6h às 18h. Além disso, deve impedir a ultrapassagem dos frequentadores nos locais devidamente cercados. Cabe ainda ao município implantar cestos de lixo e placas de advertência, num prazo de dez dias.

Já ao Governo do Estado cabe dar celeridade ao projeto de intervenção de APP assim que protocolado na Sema. O descumprimento do acordo judicial implicará em multa diária de R$ 5 mil, tanto para o proprietário da área quanto para a prefeitura de Chapada.

Tragédia

No dia 22 de maio, o jovem Suelme Vitor Evangelista de Moraes, de 26 anos, morreu ao cair do Mirante. Ele estava em uma pedra conhecida como "trampolim", onde geralmente os turistas vão para tirar fotos. Segundo relatos, ele teria escorregado e caído no precipício.

O resgate do jovem foi realizado por cerca de 40 homens, entre bombeiros, policiais militares e oficiais do Grupamento Aéreo. O corpo de Moraes estava inerte em uma pedra, 60 metros abaixo do local de onde ele havia caído e foi retirado por um helicóptero do Comando Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).