Após decisão do STF, alvará de soltura de Cesare Battisti é expedido

Por volta das 21h30 desta quarta-feira, poucos minutos após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela libertação do italiano Cesare Battisti, o alvará de soltura em seu favor foi expedido.

Agora, segundo o tribunal, o próximo passo é o encaminhamento para a Polícia Federal e para o presídio da Papuda, onde está Battisti.

O advogado de Battisti, Luis Roberto Barroso, porém, disse que "dificilmente" ele sai hoje. "Não creio nem que as autoridades carcerárias tenham condições físicas e operacionais de assegurarem a saída dele", afirmou.

Em julgamento nesta quarta-feira, o plenário do STF validou nesta quarta-feira (8) a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano. Por 6 votos a 3, a Corte determinou expedição de alvará de soltura. Com o resultado, Battisti ficará no Brasil e caberá ao Ministério da Justiça regularizar sua situação.

O julgamento de hoje foi a quinta vez que o caso de Cesare Battisti foi debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os "anos de chumbo". E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.

Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia "fundado temor de perseguição política" caso Battisti fosse enviado à Itália.

Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo, que em 2009 autorizou sua extradição, deixando a última palavra para o presidente da República. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o que diz o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.