O relator do caso Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), recomendou na tarde desta quarta-feira a absolvição da parlamentar em relação à denúncia de recebimento de propina na época em que era deputada distrital. Durante sessão realizada hoje pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sampaio ainda defendeu a legitimidade do grupo para julgar as denúncias contra a deputada. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com Sampaio, não ficou provado que Jaqueline recebeu propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, em 2008.
Até as 17h40, a sessão ainda não havia acabado e o relator ainda podia recomendar a perda de mandato ou a absolvição da deputada em relação a outras denúncias. Uma delas é de participação no esquema conhecido como mensalão do DEM. Jaqueline foi filmada, em 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador do esquema.
A deputada também é acusada de usar a verba indenizatória da Câmara para pagar despesas de um imóvel de propriedade de seu marido.
A defesa da parlamentar havia argumentado que o colegiado não poderia julgar casos ocorridos antes da posse dela na Câmara dos Deputados. Em resposta, Sampaio argumentou que as irregularidades eram desconhecidas até este ano e, portanto, devem ser analisadas. "Fatos políticos desconhecidos do Parlamento são, na verdade, fatos contemporâneos, pois suas repercussões são atuais", disse.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
Comentários