Medida contra André Prieto foi motivada pela ausência de assistência jurídica gratuita no Interior do Estado
MPE propõe ação contra o chefe da Defensoria Pública

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ações civis públicas contra o defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto, por improbidade administrativa, devido à ausência do serviço de assistência jurídica gratuita em dez comarcas do Interior de Mato Grosso.

De acordo os promotores que assinaram a ação, a medida se fez necessária em função de o defensor não ter acatado, em sua totalidade, uma notificação recomendatória expedida pelo MPE. No documento, a instituição solicitou a Prieto que revogasse o ato que determinou a designação de defensores públicos de diversas comarcas do Estado.

No documento, os promotores afirmaram que as indicações realizadas pelo defensor geral não observaram, "nem mesmo, a legislação da referida instituição". Em alguns municípios, o Poder Judiciário teve que nomear advogados às custas do erário, para realizar os trabalhos que deveriam estar a cargo da Defensoria Pública.

Na ação, o MPE requereu a alteração dos atos de nomeação dos defensores das comarcas de Apiacás, Arenápolis, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Matupah, Nova Monte Verde, Nortelândia, Terra Nova do Norte e Vera.

"O objetivo imediato, com tais medidas, é garantir, sem novos encargos orçamentários para a Defensoria Pública, a restauração dos serviços de assistência jurídica em tais comarcas, abruptamente interrompidos em razão das desarrazoadas medidas adotadas pelo chefe da instituição, em detrimento dos hipossuficientes e em favor de parte de seus membros", destacou o promotor Daniel Balan Zappia.

A ações foram propostas pelos promotores Ana Carolina Alves Fernandes Ferraz, Augusto Lopes Santos, Daniel Balan Zappia, Daniele Crema da Rocha, Dannilo Preti Vieira, Fábio Paulo da Costa Latorraca, Henrique de Carvalho Pugliesi, Thiago Scarpellini Vieira e Washington Eduardo Borrére.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o defensor-geral André Prieto pelo telefone celular, mas as ligações caíram direto na caixa de mensagens.

A assessoria de imprensa da Defensoria ficou de divulgar uma nota sobre o assunto, mas, até a edição da matéria, o documento não havia sido enviado.