Ribeirão Preto (SP) deve protelar prazo para lixões

Às vésperas do prazo final para apresentar ao Ministério Público o plano de recuperação e monitoramento dos quatro lixões desativados de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), a prefeitura informou ontem que só entregará o documento após aprovação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de SP).

O órgão, porém, alega que a apresentação do plano não está condicionada a ele.

O gerente da Cetesb em Ribeirão, Marco Antonio Sanches Artuzo, afirmou que a proposta da Promotoria é que a prefeitura apresente diretamente ao Ministério Público o plano. A companhia só irá analisá-lo depois disso.

Nesta terça-feira, vence o prazo dado pelo promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart para a administração protocolar o plano.

Caso contrário, ele ajuizará ação para que a prefeitura cumpra as ações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto em maio.

Em nota, a prefeitura informou que encaminhou à Cetesb no último dia 9 as ações para remediação, recuperação e monitoramento dos lixões espalhados nos bairros Jardim Juliana, Parque dos Servidores, Jardim das Palmeiras e às margens da rodovia Abrão Assed.

"Ocorre que a Cetesb ainda não se manifestou se aprovou ou não o projeto, razão pela qual a prefeitura aguarda a manifestação para comunicar ao Ministério Público as medidas que serão adotadas e o inicio das mesmas", afirmou a nota.

Para Goulart, a prefeitura sempre dá esse tipo de justificativa para "fugir" do acordo. "Vou aguardar o protocolo até amanhã [hoje]. Caso contrário, vou ajuizar a ação."

A proposta do TAC feita pela Promotoria prevê monitoramento dos poços de abastecimento de água e remediação do solo e lençol freático nas áreas dos quatro lixões na cidade, além de outras ações como obras de contenção de água pluvial.

ABASTECIMENTO

Segundo a Promotoria, as ações são importantes para garantir a pureza da água consumida pelos ribeirão-pretanos. Todo o abastecimento da cidade é feito por meio de poços que retiram água do Aquífero Guarani e o objetivo é descartar a contaminação pelos lixões.

A última audiência pública realizada sobre o caso ocorreu no dia 23 de maio passado. Nela, representantes da prefeitura concordaram com a necessidade de ações de remediação e monitoramento dos lixões e auxiliaram na proposta do TAC feito pela Promotoria.

Os locais receberam diversos tipos de lixo por 20 anos. Numa das áreas, no Jardim Juliana, casas chegaram a ser construídas, mas tiveram de ser demolidas por risco de desabamento.