Concessionárias poderão fixar tarifas e contratar controladores, diz o ministro da Aviação Civil
Governo quer competição entre aeroportos

O governo planejava inicialmente fazer concessões parciais dos aeroportos, entregando ao setor privado partes de estruturas que continuariam sendo administradas pela estatal Infraero. Depois de constatar as carências e a demanda bilionária por investimentos nos maiores aeroportos, decidiu concedê-los integralmente a empresas privadas. As companhias terão liberdade para fixar tarifas e poderão, inclusive, treinar e empregar seus próprios controladores de tráfego aéreo, atividade controlada hoje pela Aeronáutica.

"A princípio, a concessão administrativa seria algo mais simples. Ao estudar as alternativas e avaliar a situação dos aeroportos, observamos que as concessões comerciais não seriam suficientes para fazer o que precisa ser feito", informou a o Valor: o ministro da recém-criada Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

O ministro revelou que o Brasil adotará o modelo americano, em que cada aeroporto tem uma autoridade máxima. "Aeroporto tem que ter chefe, um gestor, um coordenador, para responder pela unidade e cobrar dos outros parceiros para fazer aquilo funcionar."

Obcecado com a ideia de que os aeroportos devam competir entre si, o ministro disse que uma empresa que ganhar a concessão de um aeroporto numa região não deverá controlar outro na mesma área. Portanto, quem administrar Guarulhos não poderá cuidar também de Viracopos. Ele revelou que estuda a concessão do Galeão (RJ) e de Confins (MG) e que o aeroporto carioca, que opera hoje abaixo da capacidade, é uma alternativa aos aeroportos paulistas.

Egresso do BNDES, onde se notabilizou como especialista em infraestrutura em mais de 30 anos de carreira, Bittencourt disse que o governo "corre atrás da demanda" do setor aéreo, que cres ceu quase 12% ao ano desde 2003. "Recebi operadores de aeroportos europeus aqui e eles me disseram que, lá, o crescimento é de 0,8%, 1,2% ao ano", comparou.

Valor: Por que privatizar em vez de fazer concessões apenas de partes dos aeroportos?
Wagner Bittencourt: Em princípio, a concessão administrativa [de partes de um aeroporto, em vez de toda a unidade] seria algo mais simples. Ao estudar as alternativas e avaliar a situação dos aeroportos, observamos que as concessões comerciais ou administrativas não seriam suficientes para fazer o que precisa ser feito, principalmente, nos aeroportos maiores. Por isso, decidimos que, no primeiro momento, vamos conceder três aeroportos - Guarulhos, Viracopos (SP) e Juscelino
Kubitschek (DF) - para ter uma solução definitiva para o crescimento dessas unidades.

"A concessão tem travas. Se o concessionário não prestar o serviço esperado, no limite ele perde o contrato"