Gaete aplicará medidas preventivas e repressivas contra os infratores no Estado
Entidades civis criam grupo para combater o trabalho escravo

 

A ata de criação do grupo foi assinada nesta segunda-feira (23), durante cerimônia na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. 

 

Participou do evento o juiz do Trabalho no Estado do Pará, Jônatas Andrades, que sofre ameaças de morte por causa de sua atuação contra empresas e fazendeiros que praticam o trabalho escravo. 



Andrades analisou que a criação do grupo irá potencializar ações de combate ao trabalho escravo no Estado. 

 

“Quando as pessoas se articulam, se conhecem, as coisas acontecem. Então, nós precisamos institucionalizar isso. Precisamos sair dos gabinetes. Então, essa articulação é absolutamente necessária pra que a gente possa potencializar os efeitos de uma política pública. Existe uma política pública contra o trabalho escravo, mas ela não ocorre porque as coisas não estão articuladas”, declarou o magistrado, em entrevista ao MidiaNews.

 

Andrades sofre ameaças de morte por causa de um processo que envolve uma ação trabalhista no Estado do Pará, onde os infratores foram condenados a pagar indenização pela prática de trabalho escravo. 

 

Por causa das constantes ameaças, ele e sua família foram incluídos no programa de proteção às testemunhas. 

 

Financiamento do Gate 

 

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Gustavo Nogami, explicou que articulação contra o trabalho escravo em Mato Grosso será financiada com indenizações coletivas, de empresas que foram processadas por trabalho escravo. 

 

“Esse dinheiro servirá para custear os projetos que serão elaborados para estabelecer políticas públicas contra o trabalho escravo”, destacou o procurador. 

 

Além disso, conforme Nogami, o grupo servirá para colocar em prática as medidas sociais que não foram executadas pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

 

“A razão da criação do Gaete é essa: tornar efetivo aquilo que, infelizmente, não estava sendo cumprindo pela Coetrae. O Gaete servirá para aplicar medidas preventivas contra o trabalho escravo, principalmente pelo viés da divulgação da forma de como é trabalho escravo hoje; medidas repressivas, para aumentar a efetividade da repressão ao trabalho escravo; e medidas de regaste do trabalhador, evitar que ele fique naquele circulo vicioso de ser resgatado e logo numa fiscalização futura ele seja encontrado novamente em condições degradantes. Por isso que nós pensamos em medidas como: a qualificação desse trabalhador, e a reinserção dele no mercado formal de trabalho”, explicou Nogami. 

 

O Juiz do Trabalho no Pará, Jônatas Andrades, sofre ameaças de morte por militar contra o trabalho escravo Dentre as entidades que compõem o Gaete Mato Grosso, estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT); Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso; Ministério Público do Trabalho; Procuradoria da República em Mato Grosso; e Centro de Pastoral Para Imigrantes (CMP).