O deputado Emanuel Pinheiro recebeu hoje estudos e planos para composição da CPI
Presidente da Comissão de Direitos Humanos recebe plano de estruturação

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado Emanuel Pinheiro (PR), recebeu em seu gabinete a visita do Inspetor da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF-MT), Atila Calonga, a coordenadora da Comissão Interestadual do Centro Oeste de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Dilma Camargo, a Delegada Adjunta da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DEDICA), Alexandra Fahone, a representante do Conselho de Direito da Criança e Adolescente, Jana Baumgatner, e a Assessora Parlamentar da deputada Luciane Bezerra, para apresentar o possível plano de estruturação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de violência envolvendo crianças e adolescentes.

A priori a CPI vai contar com o apoio de assessores técnicos, jurídicos com participação direta da PRF, Dedica, Policia Judiciária Civil, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Varas Especializadas em Violência Doméstica, Promotoria da Infância e Juventude, Comissão da Infância e Juventude da OAB, Delegacia Especializada em Adolescentes Infratores (DEA), Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, e o Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca).

Segundo Calonga os primeiros passos sugeridos ao presidente, são as visitas nas instituições; pesquisas documentadas dos casos; diligências (ouvir pessoas envolvidas – vitimas e abusadores) e seminários (mesas de conversação sobre a temática).

O presidente da comissão disse que a CPI não vai ser mais uma, por este motivo o trabalho preparatório é fundamental. “Não vamos fazer pampeiro, gritos vazios não resolvem, temos que trabalhar com os pés no chão, estudar, analisar e investigar todos os levantamentos apresentados pelas instituições”, declarou.

Para o parlamentar a “educação” é fundamental para a conscientização dos tipos de violência – abuso, exploração e pedofilia.

Baseado na declaração do presidente, Jana Baumgatner salientou que “a educação não cumpre o seu papel”.

Pinheiro disse que pretende instalar um telefone “disque denúncia” para atender a sociedade mato-grossense. “A criação do “disque denuncia” desta CPI é muito importante, por que em muitos casos, a população tem medo de denunciar a polícia, preferindo denunciar a CPI, por medo de represálias.
A delegada adjunta da Dedica, disse que uma das grandes dificuldades no enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes é a discriminação de gênero, “quando a vitima é menina há andamento no caso e quando é menino é encaminhado para a delegacia como qualquer outro infrator e acaba caindo na vala comum”, explicou. Alexandra ainda acrescentou que com a criação de uma delegacia especializada isso não aconteceria.

Dilma Camargo ressaltou que o estatuto diz que a criança e o adolescente são prioridades, porém, essa não é realidade em Mato Grosso. “A CPI tem que ter resultados positivos, tem que obrigar as autoridades a agir, fazer justiça. A sociedade quer os criminosos na cadeia”, explanou Dilma.

“A sociedade precisa acreditar no trabalho desta CPI, desta comissão, e por este motivo vamos estudar caso por caso, vamos buscar nas instituições fatos marcantes, de impacto, para convencermos as autoridades da urgência de se colocar em prática o “poder” de justiça”, argumentou o presidente.