CPI decide analisar todos os processos das usinas de MT

A CPI das Usinas Hidrelétricas decidiu na reunião desta quinta-feira, dia 2, que todos os processos de licenciamento, sejam as que estão em funcionamento ou em construção, serão analisados “um por um” e votados pela Assembléia Legislativa, como estabelece o artigo 279 da Constituição Estadual.

“Vamos criar um relatório de cada caso e depois levar ao plenário para ser votado, e os que não se enquadrarem na legislação, terão que ressarcir o Estado por crime ambiental”, adverte o presidente da CPI, deputado Percival Muniz.

Percival ressalta que, antes, os documentos seriam analisados por amostragem, mas, diante da grande quantidade de irregularidades encontradas nos documentos já analisados pela CPI, levou aos membros a decidirem a adotar uma outra dinâmica das investigações.

De acordo com ele, as que forem aprovadas pelo parlamento receberão a resolução autorizativa da Assembléia, para continuar os trabalhos e as que estiveram irregulares serão reprovadas por força de decreto Legislativo e a partir daí se tornarão nulas. 

O deputado Sérgio Ricardo (PR), membro da CPI, destaca que os processos não precisam passar pela Comissão de Meio Ambiente, da qual é presidente, podendo ser diretamente analisados pela CPI.  “A grande maioria das PCHs não passaram pela casa. Agora, vamos fazer um levantamento de cada usina e aquilo que não foi feito na época será realizado agora”, completa.

O vice–presidente da Comissão, Walter Rabello (PP), propôs que mais do que reprovar ou aprovar esses licenciamentos pela Assembléia, que cada usina hidrelétrica que tiver irregularidade ambiental constatada, seja penalizada com a obrigatoriedade de reparar os donos ao meio ambiente.

“Não podemos só reprovar um licenciamento, não. Afinal de contas como fica aquela área degradada por aquela hidrelétrica que estava operando de forma irregular? Fica por isso mesmo? Defendo que haja o reparo por completo de toda a área danificada”,  explica Rabello a sua proposta, que foi acatada pela comissão.

Calendário

Na reunião ficou definido, ainda, um plano de trabalho para a comissão. Serão analisados, inicialmente, ao menos oito processos de usinas por semana e haverá reunião ordinária da comissão toda quinta-feira, a partir das 14h.

Busca e apreensão

A CPI, também, aprovou nesta quinta-feira um requerimento, apresentado pelo relator, deputado Dilmar Dal’bosco (DEM), para que se faça busca e apreensão dos originais de todos os documentos ligados ao tema na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou que esteja em outro órgão do governo.

O trabalho de busca e apreensão de documentos originais referentes aos processos de licenciamento de todas as usinas hidrelétricas de Mato Grosso deve começar já no início da próxima semana, conforme prevê Dal’Bosco.

Segundo ele, serão próprios técnicos da Comissão que buscarão, sem força policial, esses documentos na secretaria. “Em minha opinião não é necessário que vá oficial de justiça ou força policial, mas se houver resistência aí vamos usar nossos meios legais”, disse Dal’Bosco.

Vistorias in loco

Outro requerimento aprovado nesta quinta é que a partir da próxima semana o relator da CPI estará autorizado a fazer vistoria in no loco das usinas hidrelétricas sobre as quais recaem as maiores suspeitas de irregularidades.

O deputado Percival diz que um caso considerado emblemático para CPI e que levou a CPI a adotar uma nova dinâmica de investigação. “O caso da PCH Zé Fernando, no Rio São Lourenço, em São Pedro da Cipa, cujo licenciamento previa um lago de abrangência de 13 km², mas que, conforme os estudos técnicos da CPI, está utilizando uma área superior a 28 km², ou seja, mais do que o dobro liberado. Além disso ”.

Além da PCH Zé Fernando, o relator e os técnicos da CPI irão vistoriar outras quatro PCHs do complexo do Prata, em Juscimenira.