AMM lidera mobilização para garantir repasse de recursos aos municípios

Boa parte dos municípios de Mato Grosso não terá condições de pagar o novo piso salarial dos professores, de R$ 1.187, 14, em vigor desde janeiro deste ano. Para garantir a complementação dos recursos por parte do Governo Federal, a Associação Mato-grossense dos Municípios reuniu prefeitos e secretários de Educação na tarde desta quinta-feira (2) para deflagrar uma mobilização em prol do apoio financeiro da União.          O manifesto, realizado na sede da AMM, contou com a presença de cerca de 150 pessoas. Também participaram representantes do Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, União dos Dirigentes Municipais de Educação, entre outros. 
        
O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que os prefeitos estão preocupados com o impacto do reajuste do piso salarial dos professores nas finanças municipais. Apenas os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que representam 1.756 municípios, têm direito à complementação ao Fundeb e ao piso, os demais estão excluídos. Meraldo lembrou que um dos critérios utilizados pelo Governo Federal para o repasse extra dos recursos foi o Pib per capita, porém 54% dos municípios de Mato Grosso estão abaixo da média nacional. “Os municípios não têm como custear sozinhos mais essa despesa e terão dificuldade para pagar o piso sem afetar o equilíbrio das contas públicas e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou.
        
Para ampliar o apoio a essa bandeira municipalista, será elaborada uma carta de reivindicação a ser entregue nesta sexta-feira (3) aos membros do Parlamento Amazônico, que estarão reunidos na Assembleia Legislativa. O objetivo é conquistar o apoio dos parlamentares para mudar a lei que prevê a compensação dos estados para a inclusão de Mato Grosso no benefício. 
        
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação no Brasil, mas não se destina exclusivamente ao pagamento de salários. Ele é  utilizado para outras ações como construção e reforma das escolas, transporte escolar, aquisição de material didático e formação dos professores. A lei estabelece que uma parcela mínima de 60% dos recursos do Fundeb deve ser destinada ao pagamento da folha do magistério, mas a maioria dos municípios já destina aproximadamente 73% dos recursos para essa finalidade.