MPE, município e Estado promovem curso de capacitação sobre medidas socieducativas

Entre os dias 6 e 8 de junho, será promovido o "Curso de Capacitação dos Operadores do Sistema Municipal de Atendimento em Meio Aberto - Medidas Socioeducativas", no município de Lucas do Rio Verde. A ação é uma parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), o município e a Secretaria de Estado de Justiça. O evento, que reunirá representantes de diversas entidades que atuam no atendimento da criança e do adolescente, terá início às 8h, na sede do Clube do Idoso da cidade.

No dia 6 (segunda-feira), a primeira palestra será apresentada pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos, com o tema "Medida Socieducativa e a Prática Judiciária (Princípios Orientadores do Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Fundamentais)". No período vespertino, a presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen-MT), Ana Elisa Limeira, discorrerá sobre as "Políticas públicas sobre drogas".

No segundo dia de capacitação (07.06), o juiz de Direito Bruno D´Oliveira abordará o tema "Infância, Adolescência e Justiça sob o marco dos Direitos Humanos". Em seguida, a gerente de Atendimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Vilma Cecília de Oliveira, apresentará a palestra "Implantação e Execução das Medidas Socieducativas em Meio Aberto".

Já no período da tarde, o assessor da Gerência e Orientador Social, Waldir Lopes Teixeira Júnior falará sobre o "Papel e a Função do Orientador nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto" e a equipe Gama apresentará o "Plano Individual de Atendimento ao Adolescente – PIA". Após cada palestra ocorrerá o debate dos temas. No dia 8 (quarta-feira), a equipe Gama realizará, com os participantes do evento, a Oficina de Instrumentalização e Sistematização de Acompanhamento dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas em Meio Aberto.

A promotora de Justiça destacou que durante o evento será lançado o projeto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social "Adolescentes e Drogas - Conflito com a Lei: uma Proposta de Intervenção", que visa enfrentar a crescente demanda social sobre o tema. “O projeto foi desenvolvido em atendimento às requisições de serviço público levadas a efeito pelo Ministério Público e Conselho Tutelar de Lucas do Rio Verde”, informou ela.

O curso é destinado a representantes da sociedade civil organizada, Defensoria Pública, técnicos (assistentes sociais e psicólogos) do Fórum, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Secretaria de Educação (diretores de escolas municipais e estaduais), delegados de Polícia, Juízo da Infância e Juventude, Conselhos de Segurança do município, entre outras entidades de atendimento à criança e ao adolescente.