De Sanctis defende investigações sobre enriquecimento ilícito

O desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região Fausto Martin de Sanctis afirmou que é preciso investigar casos de suspeitas de enriquecimento ilícito de agentes públicos.

De Sanctis foi homenageado nesta manhã pela Polícia Federal na superintendência do órgão em São Paulo. Em seu discurso de agradecimento, ele disse: "Aproximamos, se é que não ultrapassamos, o momento de dizer basta, de repudiar toda e qualquer forma de corrupção, mesmo que, por exemplo, travestida na obtenção de cargos ou favores, ou ainda na prestação de serviços não adequadamente justificáveis".

Indagado se essa afirmação referia-se ao caso Palocci, De Sanctis afirmou: "Eu não poderia, não me cabe falar sobre o ministro. O que eu quis dizer é que me surpreende fatos graves, que cheiram corrupção, não serem objeto de investigação da polícia e do Ministério Público. As pessoas não podem prejulgar e falar que fatos graves não são delitos. Tem que haver investigação. Há suspeitas graves de enriquecimento ilícito, tem que ser investigado. Vejo as autoridades que têm a função de investigar e acusar com posturas que são de Poder Judiciário. Não estou falando especificamente desse caso, mas são vários casos em que isso tem acontecido, está se chegando a um absurdo e ninguém faz nada".

Na cerimônia de homenagem foi exibido um vídeo sobre o sistema interno de vigilância da superintendência da PF em São Paulo. De Sanctis, quando era juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, transferiu à PF R$ 1,6 milhão, valor obtido após leilões de bens apreendidos de traficantes, e esse recurso foi usado para a aquisição do sistema de vigilância.

O superintendente da PF em São Paulo Roberto Troncon Filho afirmou que o exemplo de De Sanctis deveria se tornar uma cultura entre os juízes.

Troncon defendeu também a aprovação de leis para que em qualquer tipo de caso os bens apreendidos em ações contra criminosos possam leiloados e depois transferidos a órgão públicos. Essa possibilidade já está prevista na legislação sobre o combate ao tráfico de drogas.

Segundo Troncon, "no dia em que tivermos no Brasil a maioria dos juízes criminais fazendo leilões antecipados de bens apreendidos nos cursos de processo criminais teremos um grande avanço, para o réu e para o Estado, porque depois dos leilões os valores dos bens pode ser corrigido e armazenar bens apreendidos tem um custo elevado para o Estado".