MPE cobra construção de escola e adequação para garantir acessibilidade

Alunos do distrito de Nova Fernandópolis, no município de Barra do Bugres, estão tendo aula em um barracão, onde até pouco tempo era utilizado por uma palmiteira. As secretarias de Educação, do Estado e Município, já receberam notificação recomendatória do Ministério Público sobre o assunto, mas nenhuma providência foi adotada. Diante da resistência do poder público em resolver o problema, a Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública requerendo a construção de um prédio para abrigar a Escola Municipal Raimunda Almeida Leão.

Na ação, o MPE requer que sejam construídas no mínimo seis salas de aula, banheiros, cozinha, dispensa e secretaria. Como medida em caráter de urgência, foi solicitado que o juiz determine a construção imediata de paredes no barracão onde a escola funciona para assegurar o isolamento acústico das salas de aula até que o novo prédio fique pronto.

Outra ação relacionada à educação, também proposta pela Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, refere-se à acessibilidade. Levantamento realizado pelo Ministério Público demonstra que existem, pelo menos, 17 escolas estaduais na comarca que precisam ser adequadas para assegurar acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

“Em março de 2011, a Secretaria de Estado de Educação recusou-se a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que visava regularizar a situação. Enquanto isso, os cidadãos acabam tendo os seus direitos lesados por negligência do Estado”, ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo.

Na ação, o promotor de Justiça requereu ao Judiciário que determine ao Estado a efetivar, no prazo de 12 meses, ações para garantir a acessibilidade física aos portadores de necessidades especiais em todas as escolas de sua responsabilidade, na comarca de Barra do Bugres. Requer ainda que as demais escolas a serem construídas obedeçam a Norma Técnica NBR 9050/1994.