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Lista inclui propostas dos conselheiros Humberto Bosaipo, que deixou o Legislativo em 2007, e Sérgio Ricardo, que concluiu mandato em 2012
Mais de 100 projetos ainda tramitam na AL
A pouco mais de um ano para o fim desta Legislatura, 110 projetos de lei apresentados no exercício anterior, entre os anos de 2007 e 2010, ainda tramitam na Assembleia Legislativa.
Só de 2007, são 47 projetos travados nas comissões temáticas da Casa, entre eles estão sete do então deputado, Humberto Bosaipo, hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quem também partiu para a Corte de Contas sem ver todas as suas propostas saírem do papel foi Sérgio Ricardo, que deixou a AL em maio de 2012. São 10 propostas aguardando apreciação.
Na lista, há ainda projetos de Chica Nunes (DEM) e do apresentador Maksuês Leite.
O campeão em projetos travados, no entanto, é deputado estadual José Riva (PSD). Nem mesmo o fato de ter sido presidente da mesa diretora durante a maior parte deste período parece ter ajudado do social-democrata. Dezenove de suas propostas continuam paradas nas comissões.
Ademir Brunetto (PT), que foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - comissão pela qual todas as proposições precisam passar obrigatoriamente -, afirma que, durante sua gestão, não buscou dar prioridade a nenhum deputado.
Segundo o petista, é natural que o processo legislativo demore um pouco, tendo em vista que é preciso uma grande discussão dos projetos antes de sua votação.
“Já disse reiteradas vezes que sou contra o que fazem quando querem aprovar algo com urgência. Convocam a CCJ no meio da sessão e ela precisa dar um parecer ali, no meio do plenário. É importante conhecer bem o teor dos projetos”, defende.
O deputado também afirma ser contra dar prioridade a algumas matérias em detrimento de outras. “Muitos [projetos] que vêm do governo, chegam com regime de urgência-urgentíssima. Isso é ruim. Atropela o processo”, reclama.
Já o atual presidente da CCJR, deputado Walter Rabello (PSD), afirma que tem comandado uma ação na tentativa de zerar o número de projetos parados na Comissão.
Rabello relata que, em cada reunião da CCJR, é aprovada uma média de 40 proposituras e que, ainda assim, os membros do grupo não conseguiram limpar a pauta.
Segundo o deputado, o grande entrave acontece porque muitos projetos recebem emendas durante a tramitação. “Quando o projeto recebe uma emenda de um deputado, volta para a comissão avaliar novamente. Isso leva um tempo e o projeto volta para a fila”, explica.
A concessão de títulos de cidadão mato-grossense, que também precisa passar pela Comissão, não chega a causar um entrave, mas dificulta a celeridade no tramite dos outros projetos, conforme Rabello.
“Hoje não há mais um limite para a concessão de título, então, acaba sobrecarregando um pouco a CCJ”, relata.
Outro motivo de demora, na visão do social-democrata, é causado porque boa parte dos projetos diz respeito a algumas profissões e, com isso, os sindicatos ou representantes de classe solicitam as matérias para analisarem.
“Nós concedemos. Isso também demanda tempo, mas temos que respeitar as classes”, pondera o presidente da CCJ.
Para Rabello, o momento é de trabalhar em conjunto com a comissão técnica para dar celeridade às propostas paradas na Assembleia. Um deles é o primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Estado, que tem por finalidade retirar as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) da administração de alguns hospitais estaduais.
Apresentado no primeiro semestre do ano, o projeto aguarda a realização de uma série de audiências públicas para conseguir chegar ao plenário de votação.
Só de 2007, são 47 projetos travados nas comissões temáticas da Casa, entre eles estão sete do então deputado, Humberto Bosaipo, hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quem também partiu para a Corte de Contas sem ver todas as suas propostas saírem do papel foi Sérgio Ricardo, que deixou a AL em maio de 2012. São 10 propostas aguardando apreciação.
Na lista, há ainda projetos de Chica Nunes (DEM) e do apresentador Maksuês Leite.
O campeão em projetos travados, no entanto, é deputado estadual José Riva (PSD). Nem mesmo o fato de ter sido presidente da mesa diretora durante a maior parte deste período parece ter ajudado do social-democrata. Dezenove de suas propostas continuam paradas nas comissões.
Ademir Brunetto (PT), que foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - comissão pela qual todas as proposições precisam passar obrigatoriamente -, afirma que, durante sua gestão, não buscou dar prioridade a nenhum deputado.
Segundo o petista, é natural que o processo legislativo demore um pouco, tendo em vista que é preciso uma grande discussão dos projetos antes de sua votação.
“Já disse reiteradas vezes que sou contra o que fazem quando querem aprovar algo com urgência. Convocam a CCJ no meio da sessão e ela precisa dar um parecer ali, no meio do plenário. É importante conhecer bem o teor dos projetos”, defende.
O deputado também afirma ser contra dar prioridade a algumas matérias em detrimento de outras. “Muitos [projetos] que vêm do governo, chegam com regime de urgência-urgentíssima. Isso é ruim. Atropela o processo”, reclama.
Já o atual presidente da CCJR, deputado Walter Rabello (PSD), afirma que tem comandado uma ação na tentativa de zerar o número de projetos parados na Comissão.
Rabello relata que, em cada reunião da CCJR, é aprovada uma média de 40 proposituras e que, ainda assim, os membros do grupo não conseguiram limpar a pauta.
Segundo o deputado, o grande entrave acontece porque muitos projetos recebem emendas durante a tramitação. “Quando o projeto recebe uma emenda de um deputado, volta para a comissão avaliar novamente. Isso leva um tempo e o projeto volta para a fila”, explica.
A concessão de títulos de cidadão mato-grossense, que também precisa passar pela Comissão, não chega a causar um entrave, mas dificulta a celeridade no tramite dos outros projetos, conforme Rabello.
“Hoje não há mais um limite para a concessão de título, então, acaba sobrecarregando um pouco a CCJ”, relata.
Outro motivo de demora, na visão do social-democrata, é causado porque boa parte dos projetos diz respeito a algumas profissões e, com isso, os sindicatos ou representantes de classe solicitam as matérias para analisarem.
“Nós concedemos. Isso também demanda tempo, mas temos que respeitar as classes”, pondera o presidente da CCJ.
Para Rabello, o momento é de trabalhar em conjunto com a comissão técnica para dar celeridade às propostas paradas na Assembleia. Um deles é o primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Estado, que tem por finalidade retirar as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) da administração de alguns hospitais estaduais.
Apresentado no primeiro semestre do ano, o projeto aguarda a realização de uma série de audiências públicas para conseguir chegar ao plenário de votação.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/8973/visualizar/
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