Advogado de Palocci diz que investigação é "ilegal"

O advogado José Roberto Batochio, que defende o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), qualificou ontem de "ilegal" a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de abrir investigação sobre o enriquecimento do ministro e as atividades de sua consultoria, a Projeto.

O procurador Paulo José Rocha Júnior quer averiguar se de fato a Projeto prestou serviços que justifiquem o enriquecimento do ministro.

Em outra frente no Ministério Público, Palocci encaminhou ontem à PGR (Procuradoria Geral da República) respostas a um pedido de explicações feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O conteúdo do documento não foi revelado à imprensa.

Enquanto Gurgel se limitou a pedir explicações, a Procuradoria do DF entendeu haver indícios suficientes para abrir uma investigação preliminar para averiguar suposta improbidade administrativa e solicitou vários documentos à Receita Federal e à consultoria.

A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. A Projeto faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci também chefiou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência.

Batochio viu "ilegalidade" em três aspectos do pedido dos procuradores do DF. A investigação foi aberta com base em reportagens de imprensa que o advogado classificou como "boatos", e a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em São Paulo, onde fica a sede da Projeto.

Além disso, o advogado de Palocci aponta o fato de o procurador ter requisitado diretamente à Receita as cópias de declaração de Imposto de Renda da empresa.

"O procurador agiu com base em meros boatos", afirmou Batochio. "Não existe o menor indício de qualquer irregularidade." O advogado também investiu contra o procurador Rocha Júnior. "Ele gosta de temas políticos e polêmicos", disse.

Batochio afirmou ter orientado Palocci a não revelar os nomes dos seus clientes, argumentando que ele não pode violar a confidencialidade dos contratos.

A Procuradoria da República no DF defendeu a legalidade da apuração. Citou que "inúmeras" investigações foram abertas com base em reportagens de jornal. E acrescentou que as notas divulgadas por Palocci nos últimos dias confirmaram seu enriquecimento e as atividades da consultoria.

Nota técnica da Receita Federal de 2008, citada pela Procuradoria, afirma que há "interpretação no sentido de que não há que se opor reserva de sigilo fiscal ao Ministério Público Federal".

A Procuradoria Geral informou que os procuradores de primeira instância têm competência legal para fazer a investigação e que o pedido de dados à Receita é legal.

"Essa requisição é totalmente normal e recorrente do nosso poder investigatório", afirmou o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho. "Pedir informações para Receita é algo totalmente comum, legítimo e rotineiro."