Código Florestal também deve provocar polêmica

Para Romero Jucá, o projeto aprovado na Câmara “é bom”, mas sofrerá alterações. A liderança do governo no Senado terá a difícil tarefa de não deixar pontos passíveis de vetos da presidenta Dilma Rousseff no texto final sobre a reforma do Código Florestal. De acordo com o líder Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto aprovado na Câmara dos Deputados “é bom”, mas deverá sofrer alterações no Senado, especialmente com relação à Emenda 164 para atender aos anseios do governo.

“Precisamos construir uma alternativa que não vá a veto e que una toda a base. Provavelmente haverá emenda sobre isso [emenda 164] e outras coisas.” Oposição e governistas, no Senado, adotaram a postura de cautela nas avaliações sobre como será a tramitação do projeto de lei na Casa. O recado já foi dado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao afirmar que o assunto não terá qualquer urgência na tramitação, por sua relevância e controvérsia nas posições de representantes do setor rural e de ambientalistas.

A emenda que causou polêmica na votação de anteontem a noite e que poderá ser derrubada pela base governista do Senado transfere da União para os estados a competência de legislar sobre a permissão para atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), esse trecho do texto aprovado pela Câmara dos Deputados deverá mesmo sofrer alterações. Ele defende que a União defina as diretrizes gerais sobre esse tipo de questão e os estados não possam alterar a definição para reduzir os benefícios ao meio ambiente. “Defendo que a União faça uma regra geral e os estados possam ampliar essa regra se entenderem que a área é tão importante que mereça ser ampliada.”

Rollemberg deverá definir o relator da matéria na CMA – que é a comissão de mérito mais importante por onde o projeto deverá passar - e pode até avocar a função para si. Ele, contudo, ainda não definiu se fará isso. Além da emenda, outra questão que causou polêmica entre os deputados e que deverá continuar em pauta no Senado é a que trata da anistia dos produtores rurais que desmataram suas reservas obrigatórias. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o assunto foi mal interpretado até pelo governo, que se manifestou contra a ideia depois de o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ter sido aprovado. “Não há anistia. Ele apenas manteve o que já está valendo agora pelo decreto presidencial. Ele suspende a validade das multas até que a pessoa regularize a área e recomponha a sua reserva. Ele troca a multa pela recomposição da reserva, o que é muito melhor.”
 
CÂMARA - Se realmente o Senado aprovar emendas ao texto do novo Código Florestal, o projeto precisará voltar à Câmara para que os deputados deliberem se concordam ou não com as alterações. Só depois disso, a matéria seguirá para sanção presidencial, onde poderá receber vetos de Dilma. O texto passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado. A Mesa Diretora da Casa poderá ainda definir que ele passe também pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos antes de ir para votação no plenário.