Recurso que suspendia o processo foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal e não cabe recurso
Josino Guimarães pode ir a Juri a qualquer momento

A ação penal em que o empresário Josino Guimarães responde por participação na morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral volta a tramitar normalmente na Justiça Federal. Isso porque o Supremo Tribunal Federal negou um recurso de Habeas Corpus que trancava a ação e declarou o seu "transitado em julgado" (que não cabe mais recursos).

Com isso, o Poder Judiciário pode levá-lo a a Juri Popular a qualquer momento. Josino é acusado de ser o mandante do assassinato do magistrado, encontrado com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca, no município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). O crime aconteceu em setembro de 1999.

Além disso, Leopoldino teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.

Logo após o crime, o empresário ficou cinco dias preso, mas conseguiu a liberdade devido à falta de provas. Em abril de 2000, teve novamente sua prisão decretada e, desta vez, ficou 91 dias detido. Logo depois, foi indiciado por homicídio qualificado e passou a ser réu em uma ação penal na 2ª Vara Federal da Capital.

Após a pronúncia de que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri, o advogado de defesa do empresário ingressou com um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a incompetência da Justiça Federal, sob alegação de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Comum de Mato Grosso.

Em caráter liminar, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da ação penal até o julgamento do mérito. A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pelo indeferimento do pedido no julgamento final. O Supremo, então, negou o recurso à defesa do empresário. O advogado de Josino tentou novo recurso, mas foi indeferido novamente e o caso transitou em julgado (esgotou-se os recursos).

No último dia 9, Josino foi preso novamente, por decisão do juiz da 7ª Vara Federal de Cuiabá, Paulo Sodré. A defesa ingressou com um recurso de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o pedido foi negado pelo desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes.

Ele cumpre a pena em uma cela no Anexo da Penitenciária "Mata Grande" em Rondonópolis (210 km de Cuiabá), com mais dois detentos provisórios e sem regalias.

Suposta farsa

O empresário ainda é acusado de integrar uma suposta farsa para levantar dúvidas de que o juiz Leopoldino do Amaral estaria vivo e morando na Argentina.

Neste caso, o empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura.

Também foram denunciados o irmão de Josino, Cloves Luiz Guimarães, o delegado Márcio Pieroni, Gardel Tadeu Ferreira de Lima - chefe do setor de desaparecidos da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e o detento Abadia Paes Proença.