Terceirização na construção civil encerra primeiro dia de seminário

O segundo painel do seminário “120 anos da inspeção do trabalho no Brasil” discutiu a “Terceirização na construção civil”, no Hotel Mato Grosso Palace, na tarde desta quarta-feira (25). O tema marcou o encerramento do primeiro dia do evento, realizado pela Associação Mato-grossense dos Auditores Fiscais do Trabalho (Amafit) com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Segundo o presidente da Amafit, Amarildo Borges de Oliveira, o assunto é de grande importância, “pois Cuiabá passará por várias mudanças devido a Copa do Mundo de 2014 e a construção civil, que detém boa parte das irregularidades trabalhistas contidas na terceirização, terá papel fundamental nesse processo”.

O auditor fiscal e palestrante do evento, Dercides Pires da Silva, afirmou que o auditor fiscal é responsável pelo cumprimento da Lei e proteção do trabalhador. Segundo ele, auditores têm o poder para fazer o bem. “Por isso, eles precisam relatar fielmente os casos que encontram, analisar os fatos para que todas as teses que surgirão no julgamento sejam esclarecidas. Dessa forma, a defesa do acusado torna-se apenas uma confissão”.

A responsabilidade das subempreiteiras e empreiteiras principais também foi discutida pelo seminário. Segundo o artigo 455  da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5452/43), as subempreiteiras são responsáveis por cumprir as obrigações derivadas do contrato, e os empregados têm direito de reclamação contra o empreiteiro principal caso haja inadimplência das subempreiteiras. Portanto, a responsabilização em casos de prejuízo é dividida entre as duas, isto é, uma responsabilidade solidária.

A palestra abordou ainda questões ligadas aos princípios que fundamentam o Direito do Trabalho, responsabilidade do infrator, responsabilidade subsidiária e solidária, grupos econômicos, teoria tridimensional aplicada ao Direito do Trabalho, entre outros. O palestrante finalizou o segundo painel com uma reflexão: “Pelos poderes que dispõe para garantir a justiça (fazer o bem), a auditoria do trabalho é emprego, profissão ou missão?”. Na avaliação dele, “é uma missão, pois assumo com
convicção, é algo que escolhi como sentido de vida, eu quero fazer o bem”.

Atualização profissional - “Participar das palestras e discussões sobre este tema possibilitará que o auditor fiscal entenda melhor o assunto para obter mais ferramentas de análise. Dessa forma, ele pode aplicar a Lei com acerto e segurança”, analisou Dercides Pires. A auditora fiscal Luciclélia Jovelina da Silva concordou. “O evento é importante para a qualificação do nosso trabalho, já que proporciona a atualização jurídica e troca de ideias com os colegas”, destacou.