Lei precisa mudar após caso Pimenta Neves, diz Peluso

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, 74, preso quase 11 anos após matar a jornalista Sandra Gomide, confirma a necessidade de alterações na Constituição. Para ele, a demora em cumprir penas do tipo cria uma sensação de impunidade na sociedade.

Uma proposta de autoria de Peluso prevê aplicação de penas a partir de julgamentos em segunda instância. Mesmo que se recorra aos tribunais superiores -Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça-, a pena tem de começar a ser cumprida. Ela seria interrompida apenas em caso de absolvição no STF ou do STJ.

Se a proposta já estivesse valendo, Pimenta Neves deveria estar cumprindo pena desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação aplicada pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior onde ocorreu o crime.

CASO

Condenado pela morte da ex-namorada, há 11 anos, Pimenta Neves está preso desde a noite de terça-feira (24). Ele se entregou à polícia após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar, por unanimidade, o último recurso dele e determinar sua prisão imediata.

Ele passou a noite no 2º DP, no centro de São Paulo, e foi levado ontem ao presídio de Tremembé (147 km de São Paulo).

De acordo com a a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), ele ficará isolado por até 15 dias e vai cumprir pena inicialmente no regime de observação, no qual só recebe a visita de advogados. Segundo a SAP, ele não receberá tratamento diferenciado dos demais detentos: vai usar uniforme padrão, calça cáqui e camiseta branca.

Depois, será encaminhado para uma cela com outros quatro detentos. A cela acomoda até seis pessoas, pois dispõe de três beliches, e mede 16 m². Ela é equipada com TV e chuveiro frio --no presídio há banheiro coletivo com chuveiro quente, mas só é liberado com prescrição médica.