Vereadores discutem com a sociedade o Código Ambiental de Sorriso

Antes de colocar o projeto de lei complementar nº 018/10 que institui o Código Ambiental de Sorriso na pauta de votação, a Câmara Municipal optou por debater a matéria em audiência pública.

Na noite de ontem (24.05), produtores rurais, acadêmicos, profissionais e representantes de entidades ligadas ao agronegócio participaram da consulta, proposta pelos vereadores Leocir Faccio (PDT), Hilton Polesello (PTB) e Luis Fabio Marchioro (PDT), presidente da Casa de Leis.

O Código Ambiental estabelece diretrizes gerais sobre a política municipal de Meio Ambiente e regula a ação do Poder Executivo e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente.

O projeto, elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Gestão (IPED) a pedido da Prefeitura, com a participação de técnicos locais, aborda questões como os objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente, atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sorriso (Consemma), Zoneamento Ambiental Municipal, Unidades de Conservação, critérios para licenciamento ambiental, finalidade do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), educação ambiental, instituição do Programa de Proteção à Fauna Silvestre (Profauna) e infrações e penalidades administrativas, entre outras.

Conforme o bacharel em Direito, Nelson Marcondes, que apresentou o projeto, o Código Ambiental de Sorriso manteve as determinações da Constituição Federal de 1988, adequando-as à realidade do Município. “Objetivando a proteção do meio ambiente, ficou assegurado a Educação Ambiental como forma de proteção e a definição do Licenciamento Ambiental Municipal que normatiza todo o sistema, promovendo a celeridade na análise e expedição das respectivas licenças”, explicou.
Após a explanação técnica, os participantes fizeram perguntas e sugeriram mudanças no projeto.
Na ocasião, o vereador Leocir Faccio, que presidiu a audiência, propôs a formação de um grupo de trabalho para estudar e alterar o projeto, caso seja necessário. Integram a comissão, representantes dos poderes legislativo e executivo, entidades e clubes de serviço.

Na opinião do presidente do Sindicato Rural, Elso Pozzobon, por se tratar de um projeto de lei bastante abrangente, a Câmara fez bem em discuti-lo com a sociedade, já que trata de um assunto pertinente a todos.  “Essa iniciativa dos vereadores de promover uma audiência e a ideia de se criar um grupo de trabalho são válidas porque tudo o que se relaciona ao meio ambiental é muito complexo. Mas, o Código Ambiental tem que ser simples e funcional para que ao ser posto em prática não se torne mais uma daquelas leis inaplicáveis”, disse.

De acordo com Faccio, a participação popular é essencial para o aprimoramento de alguns projetos de lei em tramitação na Casa. “Nós somos os responsáveis pela promoção dos debates que, ao mesmo tempo em que informa a população, também resulta na adequação das matérias”, completou.
Para Marchioro, acolhendo a opinião da comunidade, o risco de se errar na tomada de decisões é menor. “A Câmara tem se preocupado em ouvir os cidadãos, até porque, as coisas não podem ser impostas à sociedade”, finalizou.