TCE constata redução de falhas em contas do Legislativo

Na avaliação do conselheiro relator José Carlos Novelli, se comparados os exercícios de 2009 e 2010 houve uma redução no número de irregularidades nas contas da Câmara de Canabrava do Norte. Tal constatação foi partilhada por Novelli na sessão do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (24/05), durante o julgamento do balanço anual de 2010, sob a gestão do vereador Edivaldo Rodrigues de Faria.

“Sugiro ao plenário que seja feita uma estatística. Levando em consideração que uma das metas do TCE é a redução do número de impropriedades. Assim, cabe a divulgação dessa conquista”, afirmou Novelli. De acordo com o presidente do TCE, o conselheiro Valter Albano da Silva, há dez anos a média de irregularidades era substancialmente elevada, e nas primeiras contas de 2010 apreciadas esse ano, o número de falhas chegou a sete.

A avaliação positiva quanto à redução no número de falhas, levou o Tribunal ao julgamento regular das contas do Legislativo. Entretanto, por ultrapassar em 7,19% o limite legal previsto referente aos subsídios dos vereadores, o atual gestor terá determinações a cumprir.

Farias justificou que houve queda da receita e no índice de repasse, situação que o levou a diminuir outras despesas, tornando os gastos totais menores que a previsão da Lei Orçamentária Anual. De tal modo, o gestor foi multado em R$ 383,00 (11 UPF) devido a irregularidades nos registros contábeis. Também foi determinada a adequação da folha de pagamento e registros, a fim de prevenir inconsistência nos demonstrativos contábeis.

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