Recursos do IRRF retirados da Educação chegam a R$ 370 milhões

Os recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) retirados da Educação já somam R$ 370 milhões entre 2004 e 2010. Só no ano passado deixaram de ser investidos R$ 70 milhões. O prejuízo é resultado do Acórdão n° 1.098 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que desobrigou o governo de Mato Grosso a repassar os 25% do IRRF para a Educação como determina a Constituição Federal.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, tal decisão acarreta duplo prejuízo à Educação. “Primeiro por não aplicar os recursos na pasta que poderiam ser utilizados para melhoria da qualidade na aprendizagem, já que o Estado atua como fiel depositário do dinheiro durante o ano”, explica. Após este período, acrescenta ele, os recursos retornam, mas não em sua totalidade. “O segundo prejuízo ocorre quando o dinheiro é devolvido àqueles que têm direito, pois é abatido do Fundo de Participação Estadual (FPE), prejudicando novamente a destinação de recursos”.

O Sindicato também calculou o impacto da sonegação do IRRF no salário dos trabalhadores da Educação. Já que 60% dos recursos constitucionais da pasta devem ser destinados ao pagamento dos profissionais, eles perderam R$ 222 milhões ao longo desses seis anos. “Isso representa menos condição financeira para o trabalhador investir na sua própria formação, para viajar e conhecer novas culturas, para atividades de lazer, para comprar sua casa própria, enfim, são perdas irreparáveis, inclusive para o fortalecimento da economia local”, avalia Gilmar Soares.

Mais recursos comprometidos - Um avanço conquistado pela categoria foi a inclusão da destinação dos 25% do IRRF em Educação no Orçamento de 2011, compromisso cumprido pelo atual governador, Silval Barbosa. Em compensação serão retirados R$ 110 milhões para pagamento de aposentadorias. “Não é justo que paguemos uma conta quando o recurso para tal já foi arrecadado durante toda a vida do trabalhador, que contribuiu mensalmente para garantir sua aposentadoria”, lamenta o presidente do Sintep/MT.

Apesar da atitude do governo estadual, os R$ 370 milhões sonegados da Educação, até o momento, não foram devolvidos à pasta. A saída apontada pela entidade para reparar os danos causados à qualidade de ensino e à valorização profissional dos educadores é ampliar os investimentos. “É uma condição que merece atenção principalmente nesse momento em que se elabora o PPA (Plano Plurianual)”, afirma o sindicalista. Para isso, seria necessário apenas o cumprimento da Constituição Estadual de Mato Grosso, que preceitua a aplicação de 35% dos recursos em Educação, e não 25%, valor destinado atualmente.