383 escolas de MT não têm bibliotecas

Em Mato Grosso, 383 escolas não possuem biblioteca e outros 331 estabelecimentos contam com o referido espaço. De acordo com a Lei 12.244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, o prazo para as escolas se adequarem termina em 2020.
 
Nos municípios de Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela, para assegurar a instalação das bibliotecas dentro do prazo estabelecido pela legislação, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Barra do Bugres, firmou termos de ajustamento de conduta com as secretarias de Educação dos respectivos municípios. Nas três cidades, 15 escolas municipais não dispõem de bibliotecas.
 
De acordo com o promotor de Justiça que atua na comarca, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, o município de Barra do Bugres e o Estado não aceitaram assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. Por conta disso, a Promotoria ingressou com ação civil pública visando assegurar a instalação e adequação das bibliotecas nas escolas estaduais e do município. Na comarca de Barra do Bugres, cinco escolas estaduais estão sem biblioteca.
 
“A Lei tem como objetivo incentivar a produção de conhecimento, dando condições de desenvolvimento intelectual a todos educandos, a fim de construir uma sociedade mais livre, justa e igualitária”, destacou o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo.