Processos da ditadura ficarão on-line, diz procuradoria

Ao mesmo tempo em que o Congresso discute a criação da Comissão da Verdade, que fará a narrativa dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu colocar na internet um milhão de páginas de processos militares abertos contra presos políticos do período.

A digitalização dos documentos começará no mês que vem e o acervo deve entrar no ar em 2012.

Atualmente, não há nenhuma base on-line de processos da ditadura. Quem quer ler arquivos públicos do período tem de pedi-los aos órgãos onde ficam armazenados, como o STM (Superior Tribunal Militar).

O MPF disponibilizará a íntegra dos 707 processos que originaram o projeto "Brasil: Nunca Mais", dos anos 1980, mais completo relato sobre a violência empregada pelo Estado para reprimir a resistência ao regime.

Qualquer pessoa poderá ler, nos depoimentos contidos nos documentos, os detalhes das prisões e torturas sofridas pelos presos.

Há no acervo do "Brasil: Nunca Mais" pelo menos um procedimento contra a presidente Dilma Rousseff, que militou em grupos da luta armada contra os militares.

Nenhum nome será tarjado, como atualmente faz o Arquivo Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.

O órgão alega que a lei protege a privacidade de quem é citado nos documentos.

"O projeto se insere nesse momento em que o país quer tornar pública sua história", afirmou Marlon Weichert, procurador da República que coordena o projeto, orçado em R$ 380 mil e apoiado pela OAB no Rio e o Arquivo Público de São Paulo, dentre outras instituições.

"Esses depoimentos são muito pungentes. Fica evidente que houve mesmo tudo aquilo", diz Carlos Fico, pesquisador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), especializado no período. Para ele, a iniciativa do MPF é "fantástica".

Pensado por dom Paulo Evaristo Arns, da Igreja Católica, e pelo reverendo Jaime Wright, da Igreja Presbiteriana Unida, o "Brasil: Nunca Mais" foi feito de maneira clandestina.

Advogados dos presos pediam vistas dos autos no STM, e, em vez de apenas consultar os papéis, faziam cópias deles, que eram mandadas como malotes para São Paulo.

Após o lançamento do livro, em 1985, as cópias foram doadas à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Como elas sofreram certa degradação, o MPF digitalizará os microfilmes dos processos, produzidos pelo Conselho Mundial de Igrejas, uma organização ecumênica internacional sediada em Genebra (Suíça), e doados ao Center for Research Libraries, uma instituição acadêmica norte-americana que preserva arquivos de diferentes partes do mundo.