AMM lança livro sobre Lei Kandir e avalia os impactos nas finanças dos municípios

A necessidade de revisão da lei Kandir com o objetivo de amenizar as perdas dos municípios com a arrecadação do ICMS foi um dos focos do lançamento do livro A Lei Kandir e o Enfraquecimento dos Municípios, na noite desta quinta-feira (19), no auditório da livraria Janina, em Cuiabá. A publicação foi elaborada pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a coordenação do superintendente da instituição, economista Maurício Munhoz.

A lei Kandir isenta do ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. A legislação, criada em 1996, desobrigou o exportador a pagar o imposto e isso, na prática, representou perdas para os municípios. Essas perdas se materializam na redução da capacidade de investimento, pois boa parte dos municípios de Mato Grosso tem o ICMS como a principal fonte de receita.

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que a desoneração de 100% nas exportações prejudica o desenvolvimento dos municípios e também do estado, uma vez que limita as ações dos entes federados. Ele lembra que para esse ano estima-se que haja uma perda de cerca de R$ 22 bilhões para os cofres públicos, no entanto, o orçamento do governo federal prevê uma compensação a estados e municípios de apenas R$ 3,9 bilhões. Meraldo avalia que a compensação incompatível potencializa os impactos nos cofres das prefeituras, que já recebem a menor fatia na distribuição dos tributos arrecadados no Brasil. “O livro lançado pela AMM procura esclarecer e alertar os gestores sobre os impactos da lei nas finanças municipais e a necessidade de mudança na legislação”, assinalou.

O economista Maurício Munhoz explica que o contexto econômico atual é bem diferente daquele que motivou a criação da Lei Kandir. “A lei foi criada num momento em que havia necessidade de melhorar a balança de pagamentos e fomentar as exportações brasileiras”, assinalou. Em 1996, o Brasil exportava cerca de US$ 47 bilhões e a meta de exportações para 2011 é de US$ 245 bilhões, de acordo com o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse salto significativo pode sinalizar que é chegado o momento de rever a legislação.

O livro também foi lançado em Brasília na última semana, durante a XIV Marcha dos prefeitos, que contou com a participação de gestores de todo o país. O lançamento durante a marcha foi estratégico, pois a publicação não se limita a abordar os efeitos da lei nos municípios de Mato Grosso, mas é válida para todo o Brasil.