Decisão final será tomada na assembleia geral da categoria, no dia 30
Reajuste da Seduc já tem rejeição de três municípios

Os trabalhadores da rede estadual de ensino de Campo Verde, Paranatinga e Jaciara rejeitaram, em assembleias locais, os 10% de reajuste salarial propostos pelo governo do Estado. As decisões seguem agora para a assembleia geral da categoria, que é a instância deliberativa de toda a rede estadual de Mato Grosso, no dia 30 de maio, em Cuiabá. A reivindicação é o piso salarial de R$ 1.312,00.

Outros assuntos foram abordados nas assembleias locais, que tiveram a participação da diretora do polo regional Sul II do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Doralice Vieira de Castro. Além da rede estadual, que já está em estado de greve, os profissionais da rede municipal de Jaciara, a 148 km de Cuiabá, aprovaram a mesma condição, no dia 12 de maio. “A reivindicação é o piso de R$ 1.312,00, mas um Projeto de Lei propondo apenas 7% de reajuste foi enviado e aprovado pela Câmara sem nossa participação”, afirmou. Uma nova assembleia ocorrerá no dia 26 de maio para aprovar ou não a paralisação definitiva.

O roteiro incluiu ainda o município de Planalto da Serra, a 254 km de Cuiabá, no dia 17 de maio, cuja principal dificuldade é avançar na reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “O vigente ainda é o de 2004, além das tabelas salariais do município, que são diferenciadas das estaduais”, relatou. A rede estadual ainda não se manifestou quanto ao reajuste proposto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Com piso atual de R$ 664,00 para 25 horas semanais, há previsão de 11% de reajuste para junho, valor que não foi discutido com a categoria.

Capacitação para conselheiros - Outra irregularidade constatada pela sindicalista é a composição dos conselhos municipais, como o de Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A escolha está em desacordo com a legislação e os conselheiros foram indicados, sem serem preparados para a função”, explicou. Quanto a isso, o Sintep/MT analisa a realização de uma capacitação nesse sentido aos profissionais.

No dia 18 de maio, Doralice Vieira visitou os trabalhadores da educação de Campo Verde, a 139 Km, acompanhada da vice-presidente e do secretário de Redes Municipais do Sintep/MT, Jocilene Barboza e Alex Ferreira, respectivamente. A rede municipal foi contemplada com um seminário sobre PCCS, pauta que está em negociação com o Executivo Municipal. Alex Ferreira fez uma explanação sobre a grande diferença entre os pisos do município e do Estado, de cerca de R$ 700,00 para R$ 1.135,00.
Moção de Repúdio - A proposta do prefeito, Dimorvan Alencar Brescancim, é de R$ 782,00, aquém dos anseios da categoria. Ainda durante a assembleia, os profissionais da educação aprovaram uma Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei que amplia a carga horária mínima da Educação Básica de 800 para 960 horas, que deverão ser distribuídas nos 200 dias do ano letivo. O texto será apresentado no próximo Conselho de Representantes, no dia 29 de maio, em Cuiabá.

No dia 19 de maio, foi a vez dos trabalhadores de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, receberem a visita da diretora regional e do secretário adjunto de Redes Municipais do Sintep/MT. O PCCS do município não está de acordo com a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb), pois estipula jornada de 20 horas semanais, e não de 30h. Além disso, uma oficina de capacitação sobre o assunto será organizada pelo Sindicato para fornecer instrumentos aos profissionais da rede municipal, que está se filiando à entidade.