Câmara de Arenápolis aprova inclusão de projeto na LDO e LOA

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para inclusão do Projeto Atividade-1011, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA),  especialmente para o exercício de 2011.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a incluir na rubrica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário, recursos da ordem de R$ 350 mil reais, no programa Semeando um Futuro Melhor, em atividades de investimentos no desenvolvimento de cadeias produtivas.

Os recursos para cobertura dos créditos adicionais suplementares, serão aqueles consignados no parágrafo 1º, do Art.43 da Lei 4.320/64, e os decorrentes de convênios firmados com outros entes da federação e a contrapartida da prefeitura terá como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias.

Os parlamentares aprovaram ainda projeto de lei que autoriza efeito retroativo a lei municipal nº 1079 de 26 de abril de 2001, e estabelece outras providências, podendo retroagir os efeitos financeiros da referida lei ao dia 01 janeiro, fazendo inclusive as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2010/2013 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2011, para dar cumprimento a presente lei, em razão da necessidade de recompor as perdas salariais dos servidores públicos municipais referentes também aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011.

O vereador Cícero Neto elogiou o Poder Executivo pela iniciativa em encaminhar o projeto de lei para aprovação da casa.