Sorriso: vereador pede instituição de programa de recuperação fiscal em Sorriso

Para que o contribuinte em débito com a Prefeitura Municipal de Sorriso possa quitar sua dívida, o vereador Jaburu (PSB), por meio de indicação, está pedindo ao Poder Executivo a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O refinanciamento proporciona parcelamento de débitos ativos, como IPTU, contribuição de melhoria e ISSQN. “Pelo Refis, o inadimplente tem  condições de ficar em dia com suas obrigações tributárias”, defende, acrescentando que também é uma forma de recuperar recursos financeiros sem a necessidade de  execuções judiciais.

Conforme o parlamentar, o Refis, criado há mais de cinco anos, tem tido a adesão de muitos contribuintes. “Só em 2009, por exemplo, foram arrecadados em torno de R$ 3 milhões. Ou seja, um bom resultado”, completa. 

A sugestão do vereador foi encaminhada ao secretário municipal de Fazenda, Valdecir de Lima Costa.