Seminário discute procedimentos para efetivação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes

Promotores de Justiça, juízes, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescentes e gestores públicos estão desde ontem (18.05), em Cuiabá, participando do "Seminário Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes: Direitos Humanos e Justiça”. A abertura do evento contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas no final da tarde desta quarta-feira, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento se estenderá até sexta-feira (20.05).

De acordo com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, o seminário possibilitará às pessoas que atuam nesta área a oportunidade de trocarem experiências, bons resultados, angústias e esperanças. “Estamos dispostos a construir um novo momento em defesa da criança e do adolescente. Não podemos permitir que a história castigue o presente que vivemos”, ressaltou.

Segundo a coordenadora do projeto, Sílvia Losacco, o seminário está sendo realizado em seis capitais. A proposta é discutir procedimentos para efetivação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, destinado à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O referido plano fundamenta-se na valorização da família por meio do fortalecimento do paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, colocou o Judiciário à disposição para o desenvolvimento de ações que priorizem às crianças e os adolescentes. “Podem me cobrar, caso percebam que não estamos dando a prioridade necessária para esta questão”, afirmou. Ele desafiou aos gestores a estabelecerem a mesma prioridade que está sendo dada à Copa 2014 para o atendimento à criança e ao adolescente. “Se investissem na criança com a mesma prioridade que está sendo dada à copa, conseguiríamos reverter o jogo. Não podemos perder esta partida de goleada”, enfatizou.

A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, que durante a solenidade representou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, falou sobre o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, destacando a importância da atuação do Estado para efetivação de direitos subjetivos, como à liberdade, cultura, saúde, educação e assistência social.

Conforme a coordenadora estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude de Mato Grosso (ABMP), procuradora de Justiça Silvana Corrêa Viana, o projeto "Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e de Adolescentes: Direitos Humanos e Justiça" é resultado de várias parcerias. A iniciativa conta com o envolvimento da ABMP, Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre Criança e o Adolescentes (Neca), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“O seminário visa mobilizar os atores do Sistema de Justiça e em particular o Sistema de Garantias, em torno de uma agenda interinstitucional para efetivação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, através de palestras e debates sobre a necessária revisão crítica de práticas institucionais”, explicou.