STJ adia julgamento para próximo mês

O Pleno Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para daqui a 30 dias o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo. A sessão decidia nesta quarta-feira (18) se acatava outras denúncias, que ele pode passar a responder criminalmente na Corte, mais uma vez, pelo crime de peculato. Com entendimento diferente do ministro-relator Francisco Falcão, que já havia negado o pedido de adiamento feito pelo advogado de Bosaipo, José Eduardo Rangel Alckmin, o Pleno determinou que o julgamento fosse adiado.

A defesa de Bosaipo havia entrado com pedido de redesignação de uma nova data para o julgamento com a alegação de que o advogado José Eduardo Rangel Alckmin realizou uma cirurgia cardíaca e necessitava de um período de restabelecimento de dois meses. O ministro-relator Francisco Falcão já tinha negado o pedido e determinado que o julgamento da Ação Penal para esta quarta-feira. Argumentava que Bosaipo possui dois advogados e o não comparecimento de um deles na sessão não acarretaria prejuízo. O outro advogado do conselheiro é Paulo Zamar Taques. Mas o entendimento do Pleno foi diferente e acatou o pedido da defesa.

No julgamento que foi adiado, os ministros do STJ vão decidir se acatam ou não, as 7 denúncias propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Bosaipo que está fora do tribunal que julga contas públicas há mais de 2 meses. Foi uma decisão do STJ que determinou o afastamento por um ano, até que sejam realizadas as investigações sobre as acusações de peculato e formação de quadrilha que pesam sobre o conselheiro.