Binho volta a Cuiabá e termina preso pela PM

Quatro dias depois de conseguir revogar o último mandado de prisão em aberto, o advogado Edésio Ribeiro Neto, o "Binho", voltou a Cuiabá e foi preso pela Polícia Militar quando frequentava um restaurante. Acusado de tráfico internacional de drogas e estelionato, ele ficou preso 12 horas ilegalmente na Polinter, porque a decisão da Justiça não havia sido baixada no sistema Infoseg, que orienta sobre as determinações judiciais.

A Polícia Militar justifica que efetuou a prisão porque constatou o mandado em aberto no sistema e fez o seu papel de cumpridora da lei. Já a Corregedoria do Tribunal de Justiça garante que em casos de revogação da prisão, a Polícia é informada imediatamente pelo oficial de Justiça de plantão.

O mandado de prisão que criou a confusão foi decretado em abril de 2010 pela 5ª Vara Criminal, onde Binho responde pelo crime de estelionato. O documento havia sido revogado no dia 12, pela juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, conforme a Corregedoria do TJ.

A denúncia do Ministério Público aponta que o acusado, em companhia de outra pessoa, usaram um talão de cheques de terceiro e uma carteira de identidade falsa para comprar um tênis no valor de R$ 268, em 2003.

A prisão preventiva havia sido decretada, 7 anos após o crime, porque Binho não era encontrado para responder a ação, no endereço constante da denúncia. Assim, a detenção era necessária para garantir a instrução processual e a aplicação da lei.

A revogação ocorreu depois que o acusado, por meio do advogado Benedito Palmeira Neto, apresentou à Justiça o comprovante de endereço. Na segunda-feira (16), mesmo dia em que foi preso, Binho compareceu espontaneamente à 5ª Vara para assinar o termo onde declara a veracidade das informações prestadas pelo advogado.

Para a magistrada, os motivos que determinaram a decretação da prisão preventiva não existiam mais, já que Binho demonstrava interesse em responder ao processo, comprovando novo endereço fixo e trabalho lícito. A juíza lembra ainda que estelionato é considerado um crime de menor gravidade por ser destituído de violência ou grave ameaça à pessoa.

O acusado também respondeu na Justiça estadual pelo roubo a uma joalheria num shopping de Cuiabá, mas foi absolvido das acusações no ano passado.

STF - Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, de forma liminar, a prisão decretada pela Justiça Federal contra Binho. Ele era procurado pela Polícia Federal desde setembro de 2009, quando foi deflagrada a operação "Maranello". Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de ser o principal articulador de uma quadrilha internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ele foi denunciado junto com outras 34 pessoas, que pertenciam a uma organização criminosa composta por policiais civis, empresários, intermediadores e distribuidores da droga que vinha da Bolívia com destino ao sudeste do Brasil. Em abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou pelo indeferimento do habeas corpus impetrado pela defesa do acusado. O documento pretende revogar a liminar concedida.

Outro Lado - O advogado Benedito Neto afirmou que não comentaria a prisão do seu cliente com o jornal A Gazeta.