Legislação ambiental indefinida começa a causar medo no campo

O setor agrícola brasileiro começa a temer que a falta de definição sobre o conteúdo do novo código florestal e a indefinição sobre a respectiva dada de votação afaste investidores nacional e internacional do país. O segmento canavieiro, em especial o da região Nordeste, que possui grande parte do cultivo em áreas consolidadas, é um dos principais penalizados pela ausência de consenso entre os deputados. A permanência do plantio em área consolidada ainda é ponto de divergência entre os parlamentares.
 
A autorização da produção de cana de açúcar e de outras culturas semi-perenes em áreas consolidadas ainda estão indefinidas. No relatório original do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, estas culturas não seriam prejudicadas, porém, isto mudou recentemente, após o governo negociar a retirada de artigos que garantiam este direito aos produtores. “Mas o fato é que não existe consenso nem mesmo entre os parlamentares governistas”, diz o vice-presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Paulo Guedes, preocupado com a situação.
 
O dirigente conta que esta indefinição provoca uma grande insegurança no setor e afasta os investidores. Somente em Pernambuco, caso permaneça a exclusão desses artigos, cerca de 40% de toda cana produzida no estado terá de ser erradicada para atender estas mudanças no texto original do novo código florestal. “A incerteza sobre qual texto será aprovado, bem como a indefinição do dia em que será votada a matéria preocupada o segmento”, revela.
 
Segundo Guedes, após tentativa de apreciação da matéria pela segunda vez no mês, o governo pressionou os lideres da bancada governista para adiar a votação novamente, depois de perceber que não teria a maioria dos deputados para aprovar o relatório com as mudanças que prejudicariam a produção de cana e outras culturas semi-perenes. “Que democracia é esta, a qual apenas se põe algo em votação quando na certeza de vitória”, questiona.
 
A votação foi remarcada para a quarta-feira (18). Porém, o líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já anunciou pela imprensa que a votação do código florestal está prorrogada indefinidamente até que sejam votadas algumas medidas provisórias. “Entretanto, o deputado ACM Neto (DEM-BA), líder do DEM, apresentou requerimento na mesa da Casa, solicitando que o projeto seja votado nesta semana”, diz Guedes. Ele também destaca que o líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), avisou que não vota mais nenhuma matéria antes do código florestal.