Nota fiscal de produtos e serviços deve relacionar todos os impostos pagos

Você sabe quantos impostos municipais, estaduais e federais incidem nos produtos e serviços que você compra? Para sanar esta dúvida a deputada Luciane Bezerra, PSB, apresentou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de incluir em documentos fiscais o demonstrativo dos valores dos tributos que incidem sobre a mercadoria ou serviço.

Segundo o texto do PL a apuração do valor dos tributos incidentes será feita em produto ou serviço, separadamente, e serão relacionadas em percentuais sobre o preço final do produto. Caso o comerciante prefira disponibilizar as informações no estabelecimento ou por meio eletrônico deve ser feito em ambiente visível e acessível.

Os impostos que devem ser relacionados nos documentos fiscais são: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – (PIS/ Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). E Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

De acordo com o Impostômetro da ACSP (Associação do Comércio de São Paulo) entre 2009  e 2010 os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram a marca de R$ 1 trilhão de impostos no país.

A deputada defende ainda que o cidadão precisa saber quanto de imposto paga em tudo que compra até para constatar e cobrar os poderes executivos a oferta, atendimento e a qualidade dos serviços públicos.

“Hoje temos que pagar 74 diferentes tipos de impostos quase todos os dias e das diferentes formas na compra de supermercado até o abastecimento de combustível. Com esta informação a população terá mais clareza sobre a alta carga tributária praticada pelos governos e exigida aos empresários”, revelou.

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